POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova exigência de profissional para atender criança com autismo em parques e clubes

Publicado em

19 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos com atividades recreativas ou esportivas para crianças e adolescentes a ter pelo menos um funcionário capacitado para acompanhar pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Pelo texto, essa capacitação deverá ser oferecida pelo Ministério da Saúde nas modalidades presencial ou à distância, com duração mínima de uma hora. O funcionário capacitado pode ser alguém já contratado, sem necessidade de nova contratação.

A proposta determina ainda que a criança ou adolescente com TEA deverá estar sempre acompanhado por um responsável, sem custo para o estabelecimento, durante todo o período em que participar das atividades.

O descumprimento da medida gera advertência e, em caso de reincidência, multa proporcional ao faturamento do estabelecimento.

A comissão aprovou o texto proposto pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), que incorpora trechos do Projeto de Lei 566/20, do apensado (PL 5263/20) e de alterações aprovadas na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A ideia original das propostas era prever a necessidade de estabelecimentos terem pessoas capacitadas para atender crianças autistas. As alterações do relator deixam claro que os estabelecimentos não precisarão contratar novos empregados, podendo aproveitar um funcionário que já faça parte do quadro de colaboradores.

“A medida é importante por favorecer e estimular a interação social das pessoas com transtorno do espectro autista com outras pessoas, além de favorecer a prática de atividades físicas e melhorar a autoestima dessas pessoas”, conclui o relator.

Próximas etapas
O texto aprovado segue para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda

Published

10 minutos ago

29 de maio de 2026

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1313/24, que estabelece gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes de famílias de baixa renda. A proposta define a gratuidade como condição obrigatória para que organizações esportivas e clubes possam receber repasses de recursos públicos federais.

Pelo texto, clubes e entidades esportivas devem reservar pelo menos 10% das vagas em seus campeonatos de forma gratuita para crianças e adolescentes de famílias no Cadastro Único (CADÚnico). A proposta altera Lei Geral do Esporte.

O objetivo é usar o esporte como ferramenta de inclusão, condicionando o repasse de dinheiro público ao atendimento desse critério social voltado a jovens em situação de vulnerabilidade econômica.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a medida amplia as chances de desenvolvimento social, emocional e econômico para esse público. “Entendemos que o projeto é oportuno ao focar o benefício em crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda”, afirmou a deputada.

A análise técnica indicou que a medida não gera aumento de despesas para a União, pois apenas estabelece uma nova regra para a distribuição de recursos que já existem.

A proposta é de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ) e já passou pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Esporte.

Próximas etapas
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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