POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de pulseira lilás para identificar pacientes autistas em unidades de saúde

Publicado em

24 de setembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2179/24, que assegura a pacientes autistas e familiares o direito de usar pulseira lilás durante atendimentos em instituições de saúde públicas e privadas. A medida altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

A proposta seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

O objetivo do projeto é facilitar a identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de saúde. O uso da pulseira será opcional, e sua ausência não compromete direitos e garantias previstos em lei.

Atendimento facilitado
O relator, deputado Marangoni (União-SP), defendeu a aprovação do projeto de autoria do Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Segundo Marangoni, a iniciativa, além de facilitar o atendimento prioritário desse público, “pode reduzir riscos de fuga, ansiedade e confusão em ambiente hospitalar, melhorando a experiência e a segurança do paciente”.

Em seu parecer, o relator esclarece que, diferentemente da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), a pulseira será utilizada durante o período de permanência em instituições de saúde, facilitando a comunicação entre profissionais e pacientes, reduzindo situações
de estresse e assegurando prioridade no atendimento.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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