Tribunal de Justiça de MT

Juizados Especiais completam 30 anos garantindo acesso rápido e simples à Justiça

Publicado em

Há três décadas, os Juizados Especiais transformam a vida de milhares de brasileiros. Criados pela Lei n.º 9.099/95, promulgada em 26 de setembro de 1995, eles representaram a democratização do acesso à Justiça ao instituírem um sistema baseado na oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual.

Exemplo disso é a história de dona Maria Rosa Arruda, aposentada que teve valores descontados indevidamente de seu benefício e conseguiu, no 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá, solucionar o problema. A sentença do juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães determinou a devolução dos valores e a indenização por danos morais.

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, ressalta que mais do que uma inovação legislativa, a lei foi um divisor de águas. “Ao reduzir formalismos, incentivar a conciliação e privilegiar a simplicidade dos atos, os juizados passaram a oferecer respostas eficazes e efetivas a milhares de demandas, garantindo soluções rápidas e acessíveis, sem burocracia”, destacou.

A eficiência se comprova em números: apenas em 2025 já foram distribuídos 172.528 processos aos juizados especiais em Mato Grosso, enquanto 185.098 foram julgados, revelando produtividade acima da demanda e redução no estoque processual. Atualmente, os juizados estão presentes em todas as 79 comarcas do estado, com unidades especializadas como o Juizado Volante Ambiental, o Juizado do Torcedor, o Juizado Especial Itinerante e o Serviço de Atendimento Imediato (SAI).

Leia Também:  Ribeirinho Cidadão 2026 leva serviços essenciais a comunidades do interior de Mato Grosso

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, reforça que o sistema recebe atenção constante. “Os juizados especiais têm papel estratégico na aproximação entre a Justiça e o cidadão. Nossa missão é fortalecê-los cada vez mais, alinhando-os às diretrizes da Justiça 4.0 e aos macrodesafios do CNJ, com foco em produtividade, inovação e atendimento humanizado”, afirmou.

Na estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça funciona o Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), responsável por dar suporte a todas as unidades do estado. Para a diretora Shusiene Tassinari Machado, a lei consolidou um marco na cidadania. “Os juizados se firmaram, ao longo de três décadas, como um instrumento essencial, permitindo que o cidadão encontre no Judiciário um espaço mais ágil, simples e próximo de suas realidades”, destacou.

A advogada Bruna Fukasse, especialista em demandas nos juizados, também ressalta a relevância desse modelo. “Eles representam um verdadeiro avanço na garantia de direitos, tornando a Justiça mais acessível, ágil e próxima da realidade das pessoas”, afirmou.

Leia Também:  Judiciário capacita novos servidores para atuar na Central de Processamento Eletrônico

A capital Cuiabá conta com um complexo dos juizados especiais que reúne, em um só espaço, dez unidades de juizados, as Turmas Recursais, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, o Serviço de Atendimento Imediato, o Juizado Itinerante e parceiros do sistema de Justiça — tudo para facilitar o atendimento à população.

Em celebração aos 30 anos da Lei 9.099/95, a Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), promoveu em junho deste ano a II Semana Nacional dos Juizados Especiais e uma audiência pública, marcada pela reflexão sobre conquistas, reconhecimento de avanços e planejamento para o futuro, reafirmando o compromisso de manter os juizados especiais como porta de entrada acessível e eficaz para todos os cidadãos.

Leia mais:

Semana Nacional dos Juizados inicia com evento neutro carbono e debates

Audiência Pública: Corregedoria promove debate sobre 30 anos dos juizados especiais dia 6de junho

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

Published

on

A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

Leia Também:  PopRuaJud reduz barreiras e assegura inclusão de imigrantes no mercado de trabalho

O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

Leia Também:  Passageiro com deficiência será indenizado após ficar 48 horas retido em aeroporto

A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

Leia mais:

Juizados Especiais lançam campanha Junho Vermelho para incentivar doação de sangue

Blitz percorre setores da Corregedoria e convida para doação de sangue nesta quinta (23)

Junho Vermelho: Coleta de sangue no TJMT é prorrogada até sexta-feira (24)

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA