POLÍTICA NACIONAL

CDR aprova mais indicações em emendas ao Orçamento deste ano

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A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (30) mais 278 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Este é o quarto ciclo de deliberação das indicações das no colegiado.

As emendas de comissões são apresentadas a partir de regras de transparência e rastreabilidade definidas pela Lei Complementar 210, de 2024. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da CDR, foi a relatora das indicações.

Ela informou que o colegiado recebeu um total de 323 propostas para dar apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e de infraestrutura turística. As indicações aprovadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Dorinha apresentou um balanço da distribuição regional das indicações apresentadas até o momento pela comissão:

  • Nordeste: 40,8% (R$ 413.311.620)
  • Norte: 29,2% (R$ 295.556.691)
  • Centro-Oeste: 13,6% (R$ 137.855.295)
  • Sudeste: 9,3% (R$ 93.956.613)
  • Sul: 7,1% (R$ 71.739.120)

Segundo a presidência, já foram indicados 92,21% dos R$ 700 milhões destinados ao desenvolvimento regional e 91,75% dos R$ 400 milhões para turismo.

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— A distribuição contempla de forma equilibrada as cinco regiões, respeitando especificidades locais e prioridades dos parlamentares — enfatizou Dorinha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate falta de manutenção e segurança em trecho da BR-116 em São Paulo

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), às 10 horas, audiência pública para discutir a repactuação da concessão da BR-116 (Régis Bittencourt) e as reclamações de usuários sobre a falta de manutenção e segurança no trecho que corta o Vale do Ribeira, em São Paulo. O encontro será no plenário 10 e foi solicitado pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

O parlamentar afirma que o debate busca identificar as causas estruturais dos problemas, avaliar as medidas adotadas e construir soluções para melhorar a segurança, a trafegabilidade e a gestão da rodovia.

O deputado destaca ainda que a precariedade da rodovia provoca impactos econômicos, como aumento do tempo de deslocamento, elevação dos custos do transporte e prejuízos à eficiência logística, com reflexos no preço de bens e serviços.

Paulo Alexandre Barbosa também aponta problemas relacionados a congestionamentos e interrupções da via, especialmente em regiões de serra. Segundo ele, a ausência de manutenção preventiva e de investimentos em drenagem e contenção de encostas amplia o risco de deslizamentos e interdições totais da rodovia.

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“A situação da BR-116 exige atenção urgente, diante dos impactos causados pela precariedade da rodovia à segurança dos usuários, à logística e à economia dos municípios do Vale do Ribeira”, afirma o deputado.

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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