POLÍTICA NACIONAL

CDH aprova sistema para pessoas com necessidade complexa de comunicação

Publicado em

1 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que determina a instalação, em locais de serviços públicos, de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) para promover acessibilidade de pessoas com necessidades complexas de comunicação. O texto segue para o Plenário com pedido de urgência.

A pessoa com necessidades complexas de comunicação tem dificuldades significativas para compreender ou expressar mensagens por meio de formas convencionais de comunicação, como oral, escrita ou gestual. Os sistemas de CAA são ferramentas para viabilizar a interação social, o acesso à informação e a participação em atividades da vida cotidiana.

O texto prevê a instalação de sistemas de CAA de baixa tecnologia em áreas de serviços públicos de saúde e educação, além de lugares como praças, parques e espaços culturais — como museus e galerias. Os sistemas de CAA de baixa tecnologia são sinais visuais, como figuras ou desenhos, para atender às necessidades comunicativas específicas de cada contexto.

O projeto de lei (PL) 4.102/2024 foi proposto pela deputada Iza Arruda (MDB-PE). O relator da matéria foi o senador Weverton (PDT-MA), que apresentou voto favorável. A proposta aprovada altera a Lei da Acessibilidade (Lei 10.098, de 2000) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015).

— A adoção dos sistemas de CAA não representa custos adicionais para a administração pública, uma vez que sua elaboração e reprodução são processos simples e baratos, passíveis de realização com materiais comuns de escritório, impressoras convencionais e softwares gráficos que já são amplamente disponíveis nos órgãos governamentais. Assim, a medida conjuga eficiência, economicidade e impacto social positivo, ampliando o acesso à comunicação e garantindo maior autonomia e inclusão às pessoas com deficiência — disse Weverton.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou a iniciativa, que classificou como “inteligente e efetiva”. A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também destacou a importância do projeto.

— As pessoas com autismo estão ficando incomodadas. Você chega numa igreja, um espaço que comporta 5 mil pessoas, e não nenhuma comunicação visual dizendo onde sentar, aonde ir. Aquilo que não foi feito por amor terá que ser feito pelo rigor da lei — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto de lei que cria faixa preferencial para motos em capitais e rodovias

Published

47 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina a criação de faixas preferenciais para motocicletas em vias das capitais dos estados, do Distrito Federal e em rodovias federais e estaduais.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a sinalização, conhecida como “faixa azul”, deve ser instalada entre as faixas de rolagem 1 (da esquerda, geralmente de maior velocidade) e a 2 a que fica imediatamente à sua direita.

Também é alterada a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir a organização do espaço compartilhado entre diferentes tipos de veículos e pedestres como medida para “pacificar e humanizar” o trânsito.

A comissão aprovou o Projeto de Lei 1656/25, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), na forma do substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que desobrigou municípios menores de implantarem a faixa, como previa o projeto original.

Veja o que foi aprovado

Segundo o parlamentar, a maioria das cidades brasileiras não possui recursos financeiros ou condições técnicas para custear a readequação viária, a sinalização especial e a fiscalização necessária.

Ele destacou, no entanto, que a medida traz segurança e eficiência para o trânsito. “A faixa azul demarcada exclusivamente para motocicletas organiza o tráfego, aumenta a segurança e reduz acidentes”, disse Nogueira, citando exemplos cidades como São Paulo, Fortaleza e Recife.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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