POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial destaca alcance e benefícios da musicoterapia

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O Senado promoveu, na tarde desta sexta-feira (3), uma sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Musicoterapia e os 30 anos da União Brasileira das Associações de Musicoterapia (Ubam). Durante a sessão, os convidados destacaram o alcance da musicoterapia, com benefícios para a qualidade de vida dos pacientes.

O requerimento para a homenagem (RQS 524/2025) foi apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), que dirigiu a sessão solene. Ela lembrou que o Dia Nacional da Musicoterapia é celebrado anualmente no dia 15 de setembro.

A senadora também ressaltou que a profissão de musicoterapeuta “desempenha um papel fundamental para a saúde e para o bem-estar da sociedade” e registrou que a profissão foi regulamentada pela Lei 14.842, de 2024. A lei decorre do PL 6.379/2019, aprovado no Senado em março de 2024. A aprovação do projeto mostra, segundo a senadora, o envolvimento do Congresso Nacional com a musicoterapia como tratamento terapêutico.

— A musicoterapia é uma prática que conecta arte e ciência e tem o poder de transformar vidas — definiu a senadora. 

Benefícios

Para a senadora Jussara Lima, a musicoterapia vai muito além do simples ato de ouvir música, pois é uma prática clínica aplicada por profissionais especialmente capacitados. Na musicoterapia, destacou a senadora, o paciente participa ativamente, cantando, tocando instrumentos, improvisando e interagindo musicalmente.

De acordo com senadora, pesquisas mostram que a prática da musicoterapia apresenta ganhos importantes como menos medicação controlada em casos de depressão, alívio da dor em cuidados paliativos, menos estresse entre os profissionais de saúde e preservação de memória em pessoas com Alzheimer.

— A musicoterapia traz benefícios emocionais, cognitivos e físicos, que complementam a medicina tradicional — afirmou a senadora, que pediu maior integração da disciplina com a saúde pública.

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O presidente da Ubam, Luiz Belizário, relatou que entidade foi fundada no dia 10 de outubro de 1995, com o nome inicial de União Nacional das Associações de Musicoterapia do Brasil (Unamb). Ele disse que o foco da Ubam é a união dos interesses dos musicoterapeutas para o fortalecimento da ciência da musicoterapia no Brasil. Belizário também defendeu mais inclusão por meio da musicoterapia, mais parcerias com universidades e uma maior integração com as políticas públicas.  

— A história da musicoterapia no Brasil é uma história de resistência, dedicação e perseverança. Somos cerca de 11 mil profissionais em todo o território brasileiro — declarou Belizário.

O presidente da Ubam destacou o compromisso dos musicoterapeutas com a saúde pública e apontou que a prática alcança crianças e adultos. Ele disse que crianças neurodivergentes melhoram a socialização, adultos desenvolvem os movimentos depois de acidentes e idosos recuperam a autoestima pela prática da musicoterapia.

Segundo a vice-presidente da Associação de Musicoterapia do Piauí, Luciana Saraiva, a prática é considerada recente, mas existem registros de disciplinas semelhantes em papiros do Egito Antigo. Ela destacou a importância de políticas públicas para a musicoterapia, como forma de beneficiar as populações mais necessitadas.  

A coordenadora do curso de musicoterapia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Beatriz Sales, disse que a união entre arte e ciência é capaz de produzir vida. Ela explicou as questões acadêmicas que envolvem a formação em musicoterapia e disse que o curso tem como foco a formação de profissionais de saúde.

— A música se inicia no momento em que a vida se instala. Ao longo da vida, a música nos acompanha. A pesquisa clínica atual indica que a música e os recursos sonoros podem estimular processos cognitivos, que podem se transformar em processos terapêuticos — registrou Beatriz.

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Vídeos e crianças

Durante a sessão, foi exibido um vídeo com depoimento de pacientes que destacaram os ganhos em qualidade de vida depois que eles passaram a ser tratados com musicoterapia. Mães e profissionais afirmaram que o tratamento lúdico ajuda na capacidade de comunicação, na coordenação motora e nos níveis de ansiedade dos pacientes.

Em um outro vídeo, um grupo de musicoterapeutas apresentou uma composição coletiva, cuja letra destaca a importância da música e da musicoterapia. Trechos do documentário “Meu amigo Lorenzo”, que retrata o paciente Lorenzo Barreto sendo tratado com musicoterapia, foram exibidos na parte final da sessão.

Também por vídeo, a deputada estadual do Ceará Marta Gonçalves (PSB) elogiou a iniciativa do Senado e parabenizou os musicoterapeutas. Ela é a idealizadora do projeto que levou a musicoterapia à saúde pública do município de Euzébio, no Ceará.

— A musicoterapia colabora com um ambiente de acolhimento e inclusão — registrou a deputada.

No Plenário, um grupo de crianças do Hospital da Criança José Alencar, em Brasília, apresentou uma versão da música Trenzinho Caipira, de Heitor Villa-Lobos. As crianças, conduzidas pelo violoncelo da musicoterapeuta Ângela Farjado e pelo teclado da pianista Janaína Sabino, tocaram instrumentos como flauta e percussão.

A professora Maria Clotilde, da Universidade Estadual de Goiás (Uego); a pesquisadora Sarah Cristina Costa; a presidente da Associação de Musicoterapia do Paraná, Rafalela Zerbini; profissionais, pais e pacientes também acompanharam a solenidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.

A vedação vale sempre que o ato puder:

  • comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
  • alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
  • descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.

A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.

Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.

A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.

A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.

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Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:

  • parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
  • estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
  • autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.

O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.

Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.

Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Situação da BR-393 no trecho entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ. Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lindbergh citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio

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Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.

Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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