POLÍTICA NACIONAL

Confúcio cobra correção de perdas salariais de servidores dos ex-territórios

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (6), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que parte dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, já incorporados aos quadros da União, sofreu redução de salários após a integração nos quadros federais. O senador destacou que muitos profissionais, especialmente professores, perderam a gratificação por dedicação exclusiva após o enquadramento. Segundo o parlamentar, para reaver o benefício, os profissionais precisam cumprir mais cinco anos de trabalho. Ele enfatizou que a exigência do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atinge servidores idosos.

— Alguns deles já estão chegando a 75 [anos], e o servidor público, com 75, é compulsoriamente aposentado. Eles foram desaposentados para cumprir mais cinco anos em sala de aula, com 75 anos de idade, 70 anos de idade, 72 anos de idade. Gente para as quais já está compulsoriamente chegando a hora de ir embora por lei. E, se for embora por lei, não vai receber essa gratificaçãozinha na velhice. Não dá para ficar numa escola, com essa idade, cheio de neto e bisneto, esperando mais cinco anos para poder receber essa bendita dedicação — disse.

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Confúcio destacou que o processo de transposição precisa ser concluído e que as distorções ainda existentes devem ser corrigidas. O senador se mostrou confiante na solução com o apoio do MGI.

— Nós somos demandados por esses segmentos, e os sindicatos também têm participado ativamente. Mas ainda bem que nós temos uma ministra da Gestão, a Esther Dweck, que é um poço de paciência, muito compreensiva e muito técnica. E a equipe dela tem entendido bem isso e tem feito essas correções graduais — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Alcolumbre exclui parte do veto ao PL da Dosimetria por conflito com a Lei Antifacção; acompanhe

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou, na sessão conjunta desta quinta-feira (30), que parte do veto ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria, está prejudicada e não será analisada hoje.

O PL da Dosimetria promove alterações nos incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal. Segundo Alcolumbre, esses trechos tratam da progressão de regime e colidem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

O presidente do Congresso afirmou que a decisão evita conflitos e preserva as regras mais recentes aprovadas pelo Congresso. No momento, deputados e senadores discutem a solução adotada por Davi Alcolumbre.

Atos de janeiro de 2023
O PL da Dosimetria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. O presidente do Congresso declarou prejudicadas algumas alterações na Lei de Execução Penal.

A derrubada do veto poderá mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para alguns condenados. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.

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Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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