A CPMI do INSS deve tomar nesta quinta-feira (16), em reunião marcada para as 9h, o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das associações acusadas de envolvimento na fraude contra aposentados e pensionistas. Há suspeitas de que Cícero Marcelino recebia valores das mensalidades ilegais da Conafer, sob pretexto de ser prestador de serviços para a entidade associativa. Assessor de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Conafer, Cícero Marcelino foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

Em depoimento à CPMI no dia 29 de setembro, Lopes disse que Cícero Marcelino prestava serviços diversos à entidade.

— Nós tivemos locações de veículos, compra de sêmen, compra de insumos para realização de melhoramento genético, tivemos também fornecimento de brinquedos para o Natal de 2023, 2024, onde demos mais de 300 mil brinquedos para as crianças neste país. São vários insumos, nobre relator — disse o presidente da Conafer sobre seu assessor, em resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Requerimentos

Na primeira parte da reunião, estão em pauta 101 requerimentos, que devem dividir os integrantes da CMPI. Um deles é a quebra de sigilos do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Os pedidos incluem e-mail institucional do INSS e celular pessoal, além de dados bancários e fiscais.

Os parlamentares também devem decidir se convocam o vice-presidente da Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), José Ferreira da Silva, o Frei Chico. O Sindnapi é uma das associações acusadas pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), de filiar aposentados sem autorização e cobrar deles mensalidades automaticamente.

Frei Chico é irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e alvo de 11 requerimentos de senadores e deputados para comparecer à CPMI. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que Frei Chico deve esclarecer o aumento de ganhos do sindicato com as mensalidades, diante do silêncio do presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, no depoimento de 9 de outubro (REQ 34/2025 – CPMI INSS).

“Frei Chico tem o dever de esclarecer o assombroso e inexplicável crescimento na arrecadação de sua entidade, que saltou de R$ 23,3 milhões em 2020 para a cifra colossal de R$ 154,7 milhões em 2024. A alegação de ele não figura como ‘alvo direto’ em investigações da Polícia Federal é um argumento irrelevante para os trabalhos desta CPMI”, diz Izalci.

Já parlamentares da bancada governista, como o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pedem a convocação de Philipe Roters Coutinho, agente da Polícia Federal, acusado de envolvimento nas fraudes, e de Thiago Schettini, apontando como facilitador dos esquemas investigados e supostamente ligado a Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Além disso, eles pedem a convocação de José Arnaldo Bezerra Guimarães, que, suspeito de integrar o esquema, teria feito pagamentos à filha de Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro.

O relator, Alfredo Gaspar, apresentou pedido de prisão preventiva de Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi, para ser votado na reunião (REQ 2231/2025 – CPMI INSS). Gaspar acusa Baptista de comandar “esquema criminoso que desviou milhões de reais” por meio do sindicato. O relator afirma que “falsificação grosseira” de documentos e contratações de serviços de empresa de sua esposa estão entre os indícios do crime.

Convocação

Os parlamentares analisarão requerimentos de convocação de outras 14 pessoas. Entre elas está o sócio da empesa DM&H Assessoria Empresarial, Adelino Rodrigues Junior. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) explica em seu requerimento que Adelino é sócio de Domingos Sávio de Castro, que conduz uma outra empresa de telemarketing envolvida no esquema criminoso.

Um dos diretores do Dataprev, Alan Santos, e o chefe da Ouvidoria do INSS, Lenilson Queiroz de Araújo, também podem ser obrigados a comparecer para prestar depoimento.

A CPMI também pode aprovar a quebra de sigilo fiscal de quatro pessoas e 13 empresas, inclusive com o envio de relatório de inteligência financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que investiga crimes financeiros e transações suspeitas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado