Tribunal de Justiça de MT

Vídeo: TJMT simplifica pagamento de peritos e agiliza andamento de processos

Publicado em

16 de outubro de 2025

por

Da Redação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou a Instrução Normativa Conjunta 5/2025, que torna mais rápido e menos burocrático o pagamento de honorários periciais, valores devidos aos profissionais que auxiliam a Justiça com análises técnicas e científicas.

Um vídeo publicado pela TVJus explica, de forma prática e didática, como funciona a nova norma e quais mudanças ela traz para juízes, peritos e para a própria celeridade processual.

Com a atualização, os juízes passam a poder requisitar diretamente os valores a serem pagos aos peritos em casos de justiça gratuita, desde que cumpridos três critérios básicos:

1. O valor esteja dentro da tabela do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
2. A decisão que fixa os honorários não esteja mais sujeita a recurso;
3. O pagamento seja feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Antes, esse trâmite passava pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o que gerava atrasos no pagamento e impacto no andamento dos processos. Agora, o fluxo é direto e transparente. Isso representa um avanço importante para garantir eficiência, segurança e rapidez.

Nos casos em que o valor ultrapassa o limite da tabela do CNJ, o perito receberá uma Certidão de Crédito de Honorários e será direcionado ao CEJUSC da Fazenda Pública, onde poderá buscar um acordo com a PGE de forma conciliatória.

Com a simplificação, o TJMT reafirma seu compromisso com uma Justiça mais ágil e acessível, beneficiando não apenas os profissionais peritos, mas toda a sociedade mato-grossense.

Assista ao vídeo e entenda como a nova instrução normativa facilita o trabalho da Justiça e valoriza quem contribui para a entrega de decisões mais justas e fundamentadas.

Link: https://youtu.be/k4qOBpd8qIM?si=zBGStAA7K5BmJqqk

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Direitos, inclusão e proteção social ampliam debate nas oficinas Escuta Cidadã do PJMT

Published

21 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

Como diferentes públicos vivenciam o atendimento no Judiciário? O sistema tem sido acessível, inclusivo e sensível às diversas realidades da população? Essas são algumas das reflexões que abrem o eixo “Direitos, Inclusão e Proteção Social” nas Oficinas de Escuta Cidadã, realizadas gratuitamente pelo Poder Judiciário de Mato Grosso nos dias 6, 7 e 8 de maio, em Cuiabá.

O tema será debatido no dia 7 de maio, das 8h30 às 11h30, reunindo participantes para um diálogo aberto sobre acessibilidade, equidade e atendimento a públicos diversos.

A proposta é ouvir experiências relacionadas à vulnerabilidade social, acessibilidade e equidade, contribuindo para uma atuação cada vez mais inclusiva e alinhada às necessidades da sociedade. A escuta parte de quem vivencia o sistema — cidadãos, advogados, defensores públicos e demais usuários — e busca identificar desafios, percepções e caminhos de aprimoramento.

A iniciativa integra a construção do Planejamento Estratégico 2027–2032 por meio da escuta qualificada e da participação social. As contribuições reunidas irão dialogar com outros temas das oficinas, compondo uma visão mais ampla sobre como tornar a Justiça mais acessível, eficiente e humana.

As oficinas serão presenciais, no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, com duração média de três horas. As vagas são limitadas e a seleção buscará formar grupos diversos e representativos.

Outros temas – Além da inclusão e da proteção social, as oficinas abordam outras dimensões fundamentais do sistema de Justiça. No eixo “Acesso à Justiça e Atendimento ao Cidadão”, o foco está em compreender como as pessoas chegam ao Judiciário e como avaliam o atendimento recebido, buscando tornar o sistema mais claro, acessível e resolutivo.

Já em “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”, a escuta se volta para a forma como as demandas são resolvidas, identificando caminhos para fortalecer soluções mais rápidas, eficazes e baseadas no diálogo. No eixo “Justiça Digital e Sistema de Justiça”, os participantes poderão compartilhar experiências com plataformas e serviços digitais, contribuindo para aprimorar a acessibilidade e a usabilidade das ferramentas.

Por fim, o eixo “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade” convida à reflexão sobre expectativas e ideias que ajudem a orientar uma Justiça mais moderna, eficiente e conectada com as transformações sociais.

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