POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que exige aviso sobre riscos no uso de lareira em local fechado

Publicado em

16 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5114/23, que obriga hotéis, pousadas e similares, bem como imóveis de aluguel para temporada, a instalar avisos sobre os cuidados no uso de lareiras sem chaminé ou sem outro tipo de exaustão de fumaça.

Pelo texto, o aviso deverá ser claro, preciso e ostensivo, em português e em inglês, informando que a lareira só poderá ser usada com as janelas abertas, para garantir a ventilação do ambiente e evitar acidentes.

A relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), recomendou a aprovação do texto. “Práticas consideradas básicas pelos habitantes locais não necessariamente serão de conhecimento de quem vem de fora”, comentou ela.

Para o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, o desconhecimento sobre os riscos é comum. “A implementação dessa providência contribuirá para que muitas e muitas vidas sejam poupadas”, defendeu o parlamentar.

A proposta foi motivada por um acidente que vitimou um casal em um chalé em Monte Verde (MG), em agosto de 2023. Em cidades turísticas da Região Sul e de partes de Minas Gerais e São Paulo, o uso de lareiras é comum no inverno.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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