POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate soluções para o trânsito em trecho da BR-101, em Palhoça (SC)

Publicado em

20 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (21), audiência pública para tratar de soluções para o trânsito no trecho da BR-101 conhecido como Morro dos Cavalos, em Palhoça, Santa Catarina.

O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC) e está marcado para as 16 horas, no plenário 5.

A audiência será interativa; veja a lista de convidados e envie suas perguntas

Segundo o parlamentar, o objetivo é buscar alternativas para resolver um dos principais gargalos logísticos do Sul do País, com reflexos sobre o escoamento da produção industrial, o setor de serviços, o turismo e a mobilidade regional. O trecho tem muitos acidentes, congestionamentos e deslizamentos de terra.

Luiz Fernando Vampiro acrescenta ainda que as indefinições acerca da execução do contrato de concessão da BR-101 impactam diretamente a atratividade de investimentos, a segurança jurídica e a qualidade dos serviços prestados à população e ao setor produtivo.

“A solução definitiva para esse ponto crítico, seja por meio de um contorno rodoviário ou por projeto de túnel, exige ampla discussão com os órgãos públicos competentes, a concessionária responsável e a sociedade civil”, afirma.

“A audiência visa buscar uma solução para o tráfego no Morro dos Cavalos, avaliar o contrato de concessão da rodovia e os impactos econômicos para a região, de modo a conciliar desenvolvimento econômico, eficiência logística, proteção ambiental e respeito às comunidades locais”, diz o deputado

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Teles devem investir em internet nas escolas públicas, aprova CCT

Published

6 minutos ago

24 de junho de 2026

Da Redação

Empresas de telecomunicações deverão ampliar investimentos em ações de interesse coletivo, como a universalização do acesso à internet banda larga nas escolas públicas. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (24), em decisão final, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT).

O PL 786/2023, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu parecer favorável, com emendas, da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

A legislação já permite que a Anatel exija contrapartidas das empresas, ao autorizar serviços de telecomunicação e internet. O projeto amplia essas exigências, condicionando as autorizações para prestação de serviço de telefonia móvel (ou de adaptação das atuais outorgas de telefonia fixa) e uso de radiofrequências à adoção, pelas operadoras, de compromissos de investimento. As empresas deverão se comprometer com a instalação e manutenção de acesso à internet em banda larga em todas as escolas públicas de educação básica existentes na área objeto da outorga, diz o texto.

O projeto também prevê que os investimentos possam ser direcionados a outros pontos de interesse público (como serviços de saúde e assistência social), expansão da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.

Pela proposta aprovada, caberá à Anatel regulamentar as obrigações, conforme princípios como razoabilidade, proporcionalidade, igualdade e liberdade econômica.

“Os compromissos de investimento se transformaram num importante instrumento para impulsionar as políticas de conexão das escolas públicas”, argumenta Daniella no parecer, que foi lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Segundo a relatora, o mecanismo pode contribuir para políticas de inclusão digital e para a ampliação do acesso à conectividade.

Nas autorizações para uso de radiofrequências, os compromissos de investimentos poderão substituir total ou parcialmente os valores pagos pela outorga de radiodifusão. Os mesmos critérios deverão orientar os compromissos exigidos nas prorrogações do direito de uso de radiofrequências.

Fust

O parecer retirou do projeto a previsão de redução das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para empresas que cumprirem os compromissos de investimento.

Segundo a relatora, as operadoras já podem receber como contrapartida a redução total ou parcial dos valores pagos pelas autorizações, o que tornaria desnecessário um benefício adicional. Ela também argumenta que a medida poderia reduzir a arrecadação do fundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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