A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) fará na quinta‑feira (23), às 10h, audiência pública interativa sobre o projeto de lei do Poder Executivo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e cria uma tributação mínima para altas rendas (PL 1.087/2025).

O objetivo é discutir os impactos da reforma sobre a atividade econômica, a desigualdade de renda, a estrutura de isenções e os incentivos fiscais. Esta será a quarta audiência da comissão, que já promoveu debates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com trabalhadores e que nesta terça (21) ouve  representantes de estados e municípios.

Para o debate de quinta-feira, foram convidados:

• Manoel Pires, coordenador do Observatório da Política Fiscal da FGV;
• Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Confederação Nacional do Comércio;
• Guilherme Melo, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;
• Sérgio Gobetti, economista do Ipea;
• Beto Simoneti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

O PL 1.087/2025 é relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que preside a CAE. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República ainda neste ano para valer a partir do ano que vem.

Compensação

Além de isentar, a partir de janeiro de 2026, o imposto sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, o texto muda a Lei do Imposto de Renda para reduzir parcialmente as rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida. A redução também recairá no cálculo do imposto cobrado na fonte no pagamento do 13º salário.

Atualmente a isenção do imposto acontece apenas para quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). No total, a proposta trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda (IR), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.

Para compensar o benefício fiscal, a proposta institui uma tributação mínima para pessoas com alta renda, que ganham mais de R$ 600 mil por ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado