POLÍTICA NACIONAL

Avança criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas

Publicado em

22 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx), para aquisição de bens e contratação de serviços de forma mais rápida pelo poder público. O PL 2.133/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL) e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021) para prever o uso da plataforma de comércio eletrônico Sicx na contratação de bens e serviços comuns padronizados na administração pública. O texto inclui o comércio eletrônico como uma das modalidades de contratação.

De acordo com o texto, o Poder Executivo federal disporá, por regulamento, sobre as condições de admissão e permanência dos fornecedores, regras de formação e alteração de preços, prazos e métodos de entrega, regras processuais de uso da plataforma, condições de pagamento com prazo máximo de 30 dias e sanções aplicáveis a infrações.

O Sicx será disponibilizado para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e entidades privadas sem fins lucrativos. O sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) também passará a incluir o Sicx como uma de suas funcionalidades.

Para Fernando Farias, o Sicx permitirá a comparação objetiva dos bens ofertados, o que tende a reduzir custos, agilizar o ciclo das compras públicas e tornar os preços praticados mais competitivos.

— A iniciativa também tende a ampliar a concorrência, ao reduzir barreiras de entrada para novos fornecedores por meio de procedimentos uniformes e maior transparência. Esse desenho é compatível com a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, que se beneficiam de processos e requisitos de habilitação simplificados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Published

27 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso6 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa Estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Civil conclui inquérito e deflagra operação contra grupo criminoso envolvido em roubos em Sinop

CUIABÁ7 dias ago

Especialistas em neurodivergência destacam potencial da futura Casa do Autista em Cuiabá

POLÍCIA7 dias ago

Polícia Civil homenageia servidores com Medalha do Mérito Policial na Regional de Juína

POLÍTICA NACIONAL

Avança criação de sistema eletrônico para agilizar compras públicas

POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Prefeitura realiza vistoria técnica em área afetada por alagamento no Distrito Industrial

Prefeitura certifica motoristas das áreas da saúde e educação após capacitação especializada

PRF apreende mais de 139 kg de skunk durante fiscalização na BR-364 em Mato Grosso

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

CUIABÁ

Secretária vistoria UPA Morada do Ouro e inicia planejamento de reforma para ampliar atendimentos

Cuiabá busca em Campo Grande modelo de sucesso na gestão de resíduos da construção civil

Prefeitura de Cuiabá intensifica mutirão de tapa-buracos em 9 bairros e vias estruturantes

MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra operação e desmantela grupo criminoso ligado a facção em Cuiabá

Polícia Civil mira grupo familiar envolvido na divulgação de jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro

Corpo de Bombeiros combate incêndio em residência em Lucas do Rio Verde

POLÍCIA

PRF apreende mais de 139 kg de skunk durante fiscalização na BR-364 em Mato Grosso

Polícia Civil deflagra operação e desmantela grupo criminoso ligado a facção em Cuiabá

Polícia Civil mira grupo familiar envolvido na divulgação de jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro

FAMOSOS

Tia Milena revela emoção após o BBB 26 e diz estar ‘processando tudo’ fora da casa

Juliano Floss reencontra Marina Sena após 111 dias e emociona fãs: ‘Sem você!

Li Martins se emociona em retorno aos palcos após morte do marido: ‘Primeiro solo’

ESPORTES

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

Cuiabá e Botafogo-SP empatam em jogo tenso na Arena Pantanal

Inter vira sobre o Athletic e abre vantagem na Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS