POLÍTICA NACIONAL

CPMI: parlamentares veem conflito de interesses na atuação de ex-procurador

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Parlamentares apontaram conflito de interesses na atuação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, então procurador-geral do INSS, enquanto sua esposa, a médica Thaisa Hoffmann Jonasson, prestava serviço a entidades que tinham acordo de cooperação técnica (ACT) com o órgão. Virgílio Filho foi afastado do cargo em abril, após a operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que mirou as fraudes contra aposentados e pensionistas.

O ex-procurador depôs por cerca de seis horas à CPMI do INSS nesta quinta-feira (23). Na primeira parte da reunião, os parlamentares ouviram sua esposa. O senador Rogério Marinho (PL-RN) sublinhou que Thaisa Jonasson organizou uma empresa para prestar serviço a entidades com ACT com o INSS enquanto o marido era o procurador-geral do órgão.

— Há um claro conflito de interesse. Não faço pré-julgamento, mas é muito fora da tipicidade o que está acontecendo com o senhor — disse o senador, dirigindo-se a Virgílio Filho.

Rogério Marinho também questionou o ex-procurador sobre “seu sentimento” ao ouvir parlamentares da base do governo criticando sua atuação. Virgílio Filho disse se sentir “injustiçado”, mas que toda CPMI tem “viés político”.

Cargos de confiança

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) questionou o ex-procurador sobre suas nomeações anteriores em cargos de confiança. Virgílio Filho relatou que, durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi convidado a trabalhar no INSS por Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União.

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Em resposta à senadora, ele também afirmou desconhecer que a CGU tenha feito, durante o governo passado, alguma auditoria sobre irregularidades em descontos associativos. Após a fala de Virgílio Filho, a senadora disse ser muito clara a ausência de atuação da CGU no caso dos descontos irregulares do INSS antes de 2023.

Armas

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) questionou uma viagem do do ex-procurador com Danilo Trento. Em resposta, Virgílio Filho disse que permaneceria em silêncio, por orientação dos seus advogados. O empresário Danilo Berndt Trento é investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura o desvio de dinheiro de aposentados. 

Damares ainda disse que a CPMI tem informações de que o depoente comprou uma série de armas. Ela questionou se sua esposa está em segurança, com um marido que tem tantas armas em casa. Virgílio Filho disse que o questionamento era “uma pergunta até ofensiva”. 

— A forma como o senhor expôs a sua esposa foi uma grande violência. O senhor destruiu a carreira de uma médica brilhante. Eu não sei por que ela ainda está com o senhor. Os documentos [levantados pela CPMI] vão garantir alguns bons anos de cadeia para o senhor — disse Damares.

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Processo

Em resposta ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), Virgílio Filho confirmou que a AGU já abriu um processo administrativo contra ele – o que pode resultar em sua demissão do serviço público.

Ao senador Eduardo Girão (Novo-CE), o depoente respondeu que já esteve no Senado, mas não para tratar de assuntos relacionados a débitos do INSS. O senador disse estranhar que Virgílio Filho tenha feito apenas um parecer sobre ACT, e nesse caso em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a atuação do governo diante da crise do INSS. Ele afirmou que a CPMI seguirá atuando em favor dos aposentados e celebrou o fato de mais de 30 mil pessoas terem acompanhado a transmissão da comissão pela internet. Segundo ele, “a CPMI vai devolver ao Brasil a vergonha, a coragem e a esperança de justiça”.

— O Brasil viu hoje que muitos seus josés e donas marias estão pagando por um crime que nunca cometeram. É por eles que esta CPMI existe, é por eles que esta comissão não se calará — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Girão defende rejeição de Jorge Messias para ministro do STF

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), sugeriu a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A indicação será analisada pelo Senado.

O senador afirmou que, apesar de reconhecer a qualificação jurídica do indicado, a atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) demonstra alinhamento com o governo federal — o que, na avaliação de Girão, compromete a imparcialidade exigida para o cargo.

— Eu não questiono a idoneidade do Sr. Jorge Messias nem o seu saber jurídico, mas não podemos ter mais um ministro do STF com ligações umbilicais a Lula e ao PT, que estão causando tanto mal à nação brasileira. O que é que a gente quer? A gente quer um STF independente. É por isso que o brasileiro de esquerda, de direita, de centro, contra governo, a favor de governo hoje clama: quer um STF técnico, independente. Não dá para você dizer isso do Messias, com todo respeito a quem pensa diferente. O meu voto é contra — disse.

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Girão também voltou a criticar a atuação do STF e cobrou a análise de pedidos de impeachment de ministros da Corte. Para ele, o Senado tem deixado de cumprir seu papel institucional, e a atuação da Casa é fundamental para garantir o equilíbrio entre os Poderes.

— A maior responsabilidade por essa degradação moral protagonizada por ministros do STF é a omissão do Senado da República, da Casa revisora da República, em não admitir nenhum processo de impeachment de ministros do STF — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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