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Presença do Judiciário: 1ª fase da Expedição Araguaia-Xingu contabiliza 12,9 mil atendimentos

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Homem idoso de chapéu de palha observa atentamente as atividades da Expedição Araguaia-Xingu. Veste camisa azul clara e está diante de um painel colorido com o logotipo do projeto, em ambiente iluminado e acolhedor.

A 7ª Edição da Expedição Araguaia-Xingu, promovida pela Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concluiu a primeira etapa com resultados expressivos: 12.926 atendimentos realizados em apenas quatro dias.

A ação, que percorreu o Distrito de São José do Couto, em Campinápolis, e o município de Bom Jesus do Araguaia, mostrou, na prática, o alcance da Justiça e de políticas públicas em regiões remotas do estado.

Homem indígena de pele morena, boné preto e camiseta branca do São Paulo Futebol Clube conversa atentamente com juiz de direito, que usa boné azul escuro, óculos e camiseta da Expedição Araguaia Xingu. Estão sentados entre várias pessoas em um espaço coberto e iluminado.Realizada entre os dias 3 e 10 de outubro de 2025, a expedição teve como foco levar cidadania, saúde, educação, esporte, cultura e acesso à Justiça a populações que vivem longe dos grandes centros.

Coordenada pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, a iniciativa mobilizou dezenas de instituições parceiras e servidores, mostrando a força do trabalho interinstitucional e o compromisso do Judiciário com a inclusão social.

“A Expedição Araguaia-Xingu é mais do que uma ação itinerante: é um compromisso humano de levar dignidade e oportunidades a quem mais precisa”, ressaltou o magistrado.

Justiça e cidadania: ênfase no atendimento humano

Homem de chapéu sorri diante do banner da Justiça Comunitária, com logotipo ao fundo. Ele representa o público atendido pela Expedição Araguaia-XinguNo eixo Justiça, foram 612 atendimentos realizados, com ações que incluíram mediações, acordos de divórcio, reconhecimento de paternidade, orientações jurídicas e emissão de certidões. A Defensoria Pública e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de São Félix do Araguaia atuaram lado a lado, reforçando o diálogo entre instituições e comunidades.

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O programa Pai Presente, por exemplo, foi um dos destaques, permitindo a realização de exames de DNA e o reconhecimento de paternidade de forma gratuita.

Saúde, educação, cultura e meio ambiente

Criança de cabelos cacheados e óculos de armação rosa clara, olha para um espelho de mesa enquanto segura um pirulito, escolhendo óculos.Na área da Saúde, o impacto também foi marcante. Foram 1.245 procedimentos realizados, entre atendimentos médicos, odontológicos, oftalmológicos e de imunização. A unidade móvel do Senar atendeu 935 pessoas, e a Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Araguaia somou 310 atendimentos.

A educação e a conscientização ambiental também tiveram protagonismo. O eixo de Educação Ambiental registrou o maior número, com 4.691 participações, lideradas pela 5ª CIA de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Juizado Volante Ambiental (Juvam) e secretarias municipais.

Foram realizadas palestras, oficinas, atividades lúdicas e exposições educativas que despertaram nas crianças o interesse pela preservação da natureza.

Na área de Cultura, Esporte e Educação, mais 4.519 atendimentos promoveram momentos de aprendizado, lazer e estímulo à convivência comunitária. Oficinas de leitura, jogos educativos, pintura facial e atividades esportivas movimentaram escolas e praças, reafirmando o papel da educação e da arte na formação cidadã.

Cidadania e documentação: direito ao nome e à identidade

O eixo de Cidadania alcançou 1.859 atendimentos, assegurando o direito à documentação civil e serviços essenciais.

Entre os órgãos participantes da Caravana estão Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal, POLITEC e Corpo de Bombeiros.

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Apenas a Receita Federal realizou 368 regularizações e inscrições de CPF, enquanto a POLITEC confeccionou 242 novas Carteiras de Identidade Nacional.

Além dos atendimentos, a expedição levou solidariedade e sustentabilidade às comunidades:

– 1,5 tonelada de roupas doada pela Receita Federal;

– 1.050 mudas de árvores frutíferas distribuídas pelo Programa Verde Novo;

– 634 livros e materiais esportivos enviados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer;

– 290 kits informativos do CEJA/TJMT.

Rumo à segunda etapa

Com o sucesso da primeira fase, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já prepara a segunda etapa da Expedição Araguaia-Xingu, que acontecerá de 3 a 14 de novembro de 2025.
O novo percurso passará pela Agrovila Jacaré Valente, em Confresa, pelo Distrito Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia, e pelo Distrito de Veranópolis, também em Confresa.

A expectativa é ampliar ainda mais o número de atendimentos e fortalecer a presença do Estado em regiões e localidades onde o cidadão sofre com o isolamento e a falta de assistência.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá

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Peixes de diferentes tamanhos armazenados em um freezer durante fiscalização ambiental. Uma mão aparece sobre os exemplares, indicando a comparação de tamanho dos pescados apreendidos.Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.

Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.

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O 1º sargento da Polícia Militar Ambiental e integrante do Juvam, Marcello Amui, aparece em primeiro plano durante entrevista. Ele veste farda camuflada e está em ambiente interno.De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.

O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Fiscalização permanente

A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.

“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.

Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.

Regras da pesca em Mato Grosso

Três agentes de fiscalização ambiental posam em uma sala ao lado de freezers com peixes apreendidos. Eles seguram exemplares de diferentes espécies durante operação conjunta de combate à pesca irregular realizada em Cuiabá. Ao fundo, os freezers abertos exibem parte do pescado apreendido.Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.

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Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.

O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.

Denúncias

Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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