Tribunal de Justiça de MT
Presença do Judiciário: 1ª fase da Expedição Araguaia-Xingu contabiliza 12,9 mil atendimentos
Publicado em
28 de outubro de 2025por
Da Redação

A 7ª Edição da Expedição Araguaia-Xingu, promovida pela Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concluiu a primeira etapa com resultados expressivos: 12.926 atendimentos realizados em apenas quatro dias.
A ação, que percorreu o Distrito de São José do Couto, em Campinápolis, e o município de Bom Jesus do Araguaia, mostrou, na prática, o alcance da Justiça e de políticas públicas em regiões remotas do estado.
Realizada entre os dias 3 e 10 de outubro de 2025, a expedição teve como foco levar cidadania, saúde, educação, esporte, cultura e acesso à Justiça a populações que vivem longe dos grandes centros.
Coordenada pelo juiz José Antonio Bezerra Filho, a iniciativa mobilizou dezenas de instituições parceiras e servidores, mostrando a força do trabalho interinstitucional e o compromisso do Judiciário com a inclusão social.
“A Expedição Araguaia-Xingu é mais do que uma ação itinerante: é um compromisso humano de levar dignidade e oportunidades a quem mais precisa”, ressaltou o magistrado.
Justiça e cidadania: ênfase no atendimento humano
No eixo Justiça, foram 612 atendimentos realizados, com ações que incluíram mediações, acordos de divórcio, reconhecimento de paternidade, orientações jurídicas e emissão de certidões. A Defensoria Pública e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de São Félix do Araguaia atuaram lado a lado, reforçando o diálogo entre instituições e comunidades.
O programa Pai Presente, por exemplo, foi um dos destaques, permitindo a realização de exames de DNA e o reconhecimento de paternidade de forma gratuita.
Saúde, educação, cultura e meio ambiente
Na área da Saúde, o impacto também foi marcante. Foram 1.245 procedimentos realizados, entre atendimentos médicos, odontológicos, oftalmológicos e de imunização. A unidade móvel do Senar atendeu 935 pessoas, e a Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Araguaia somou 310 atendimentos.
A educação e a conscientização ambiental também tiveram protagonismo. O eixo de Educação Ambiental registrou o maior número, com 4.691 participações, lideradas pela 5ª CIA de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Juizado Volante Ambiental (Juvam) e secretarias municipais.
Foram realizadas palestras, oficinas, atividades lúdicas e exposições educativas que despertaram nas crianças o interesse pela preservação da natureza.
Na área de Cultura, Esporte e Educação, mais 4.519 atendimentos promoveram momentos de aprendizado, lazer e estímulo à convivência comunitária. Oficinas de leitura, jogos educativos, pintura facial e atividades esportivas movimentaram escolas e praças, reafirmando o papel da educação e da arte na formação cidadã.
Cidadania e documentação: direito ao nome e à identidade
O eixo de Cidadania alcançou 1.859 atendimentos, assegurando o direito à documentação civil e serviços essenciais.
Entre os órgãos participantes da Caravana estão Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal, POLITEC e Corpo de Bombeiros.
Apenas a Receita Federal realizou 368 regularizações e inscrições de CPF, enquanto a POLITEC confeccionou 242 novas Carteiras de Identidade Nacional.
Além dos atendimentos, a expedição levou solidariedade e sustentabilidade às comunidades:
– 1,5 tonelada de roupas doada pela Receita Federal;
– 1.050 mudas de árvores frutíferas distribuídas pelo Programa Verde Novo;
– 634 livros e materiais esportivos enviados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer;
– 290 kits informativos do CEJA/TJMT.
Rumo à segunda etapa
A expectativa é ampliar ainda mais o número de atendimentos e fortalecer a presença do Estado em regiões e localidades onde o cidadão sofre com o isolamento e a falta de assistência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá
Published
9 horas agoon
2 de junho de 2026By
Da Redação
Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.
A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.
Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.
De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.
O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
Fiscalização permanente
A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.
“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.
Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.
Regras da pesca em Mato Grosso
Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.
Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.
O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.
Denúncias
Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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