Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Fiscalização impulsiona ações de ressocialização em unidades prisionais de MT

Publicado em

30 de outubro de 2025

por

Da Redação

A atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) tem garantido oportunidades de transformação de vida para reeducandos de Mato Grosso. Com o apoio do grupo, ações de saúde, assistência social, educação, profissionalização e empregabilidade estão sendo desenvolvidas em diversas unidades prisionais do estado.

Periodicamente, o GMF-MT vistoria as unidades prisionais para inspecionar as condições e funcionamento das instalações, assegurando o fortalecimento de políticas públicas voltadas à reinserção das pessoas privadas de liberdade na sociedade. A iniciativa é supervisionada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

As visitas permitem que o grupo recolha demandas com base nas observações feitas nos locais e no diálogo com servidores das unidades e com os próprios recuperandos. As informações coletadas se transformam em debates com outras instituições do sistema judiciário e de segurança pública e, posteriormente, em ações de ressocialização.

Em Sinop, por exemplo, o trabalho do GMF-MT deu a uma empresa do ramo da construção civil a segurança necessária para investir na contratação de cerca de 100 reeducandos da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. Os apenados irão trabalhar na construção de uma fábrica de artefatos de cimentos pré-moldados.

“Iniciamos a construção do parque industrial há 30 dias e, atualmente, estamos com 39 reeducandos. Mas até a finalização do projeto vamos chegar a 100. É um número expressivo de mão de obra, que também receberá todo treinamento e qualificação para a reinserção no mercado”, explica Kennidy Gardim, sócio da TG Construção.

Kennidy afirma que a intenção da empresa é contribuir para que essas pessoas saiam da penitenciária transformadas. “A gente precisa deixar um legado. Não podemos pensar só pelo lado empresarial, pois se for assim o fracasso é certo. Temos que olhar para o lado social e fazer a nossa parte como empresários, cidadãos e seres humanos”, completa.

O diretor da penitenciária de Sinop, Adalberto Dias de Oliveira, avalia que a presença do TJMT é primordial para que projetos como esse aconteçam. “É um fator que passa transparência. Quando o Tribunal de Justiça está à frente, isso traz confiança para a sociedade e para as empresas sobre a qualidade dos trabalhos desenvolvidos com recuperandos”, afirma.

Já em Sorriso, 63 reclusos do Centro de Ressocialização estão envolvidos em atividades internas de marcenaria, serralheria, costura e produção de artefatos de cimento. Outros 74 prestam serviços externos para empresas privadas. Além disso, 110 estão estudando, desde alfabetização até cursos de graduação.

Um dos reeducandos está aproveitando a oportunidade para realizar o sonho de fazer faculdade de gastronomia. “Como eu gosto muito de cozinhar, de fazer salgados, quero abrir meu próprio negócio. Estou tendo uma oportunidade muito maravilhosa e acredito que outros poderiam ter essa mesma chance”, argumenta o recuperando.

No município de Lucas do Rio Verde, a atuação do GMF-MT também está presente e garante emprego para cerca de 30 reeducandos na fábrica de artefatos de cimento operada em parceria com a prefeitura. Para o desembargador Orlando de Almeida Perri, a ressocialização deve ser uma preocupação de todos os governantes.

“A segurança pública tem que começar pelo sistema prisional. Não há como fazer segurança pública excluindo os reeducandos e tratando as unidades apenas como um depósito de pessoas que descumpriram a lei. Temos que ter uma preocupação maior, para que essas pessoas não saiam piores do que entraram”, enfatiza o desembargador.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Justiça autoriza entrada de faixas e bandeiras da ‘Pavilhão Alvinegro’ no Dutrinha

Published

22 minutos ago

8 de maio de 2026

Da Redação

A juíza Patrícia Ceni, do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá, autorizou a entrada de integrantes da torcida organizada Pavilhão Alvinegro no Estádio Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, durante a partida entre Mixto e Bahia (Campeonato Brasileiro Feminino), marcada para esta sexta-feira (9), às 17h.

A decisão foi proferida após pedido apresentado pela torcida para utilização de faixas e bandeiras no estádio.

Na sentença, a magistrada ressaltou que a legislação esportiva permite o uso dos materiais desde que sejam destinados exclusivamente à manifestação festiva e amigável, sem comprometer a segurança ou a visibilidade dos demais torcedores.

Restrições

A decisão estabelece restrições expressas. Está proibido o uso de fitas adesivas, mastros de bambu e objetos similares durante a entrada e permanência da torcida no estádio.

A juíza também determinou que as bandeiras não poderão impedir a visão do público presente no local.

“Não existe qualquer óbice à sua liberação, desde que não impeça a visão dos demais torcedores”, consta em trecho da decisão.

O entendimento levou em consideração as disposições da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e da Lei Estadual nº 6.122/2016.

Além de deferir o pedido, a magistrada determinou o encaminhamento da decisão à Polícia Militar de Mato Grosso, que deverá acompanhar e fiscalizar o controle de entrada das torcidas organizadas durante o evento esportivo.

O documento expedido pela Justiça também serve como alvará para a utilização dos materiais autorizados no jogo.

Número do processo: Processo nº 1026002-96.2026.8.11.0001

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