POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 16 outorgas de emissoras de rádio no país

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (5), 16 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio na Paraíba, Piauí, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Os pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo, vão à promulgação pela Presidência do Senado.

Os pedidos aprovados são de 15 rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização. Apenas um projeto aprovado (PDL 547/2023) trata de outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), na cidade de Londrina (PR).

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas

Solicitante

Local

Relator

Modalidade

Tipo

Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação, PDL 285/2021 Nova Serrana (MG) Senador Hamilton Mourão (Republicanos- RS) Renovação Autorização
Associação Comunitária Serrazulense, PDL 696/2021 Serra Azul (SP) Senador Izalci Lucas (PL-DF) Renovação Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi, PDL 763/2021 Itamogi (MG) Senador Izalci Lucas (PL-DF) Renovação Autorização
Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki, PDL 854/2021 Ribeirão Bonito (SP) Senador Izalci Lucas (PL-DF) Renovação Autorização
Ação Social Comunitária de Capim Branco, PDL 947/2021 Capim Branco (MG) Senador Izalci Lucas (PL-DF) Renovação Autorização
Associação Educativa e Cultural de Itabira, PDL 128/2022 Itabira (MG) Senador Izalci Lucas (PL-DF) Renovação Autorização
Associação Comunitária dos Amigos de Pedras de Fogo, PDL 530/2021 Pedras de Fogo (PB) Senador Efraim Filho (União-PB) Renovação Autorização
Associação Rádio Comunitária Interativa FM, PDL 361/2023 Betânia do Piauí (PI) Senador Efraim Filho (União-PB) Outorga Autorização
Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Campomaiorense, PDL 365/2023 Campo Maior (PI) Senador Efraim Filho (União-PB) Outorga Autorização
Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária, PDL 366/2023 Colônia do Piauí (PI) Senador Efraim Filho (União-PB) Outorga Autorização
Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural e Social de Água Branca, PDL 369/2023 Água Branca (PI) Senador Efraim Filho (União-PB) Outorga Autorização
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, PDL 547/2023 Londrina (PR) Senador Flávio Arns (PSB-PR) Outorga Permissão
Associação Comunitária do Município de Laranjal, PDL 774/2021 Laranjal (PR) Senador Flávio Arns (PSB-PR) Renovação Autorização
Associação Cultural e Ecológica Vale do Sol, PDL 787/2021 Cândido Abreu (PR) Senador Flávio Arns (PSB-PR) Renovação Autorização
Associação Rádio Comunitária Liberdade FM, PDL 239/2021 Uruçuí (PI) Senador Ciro Nogueira (PP-PI) Outorga Autorização
Associação de Comunicação e Desenvolvimento Comunitário de Castelo do Piauí, PDI 243/2021 Castelo do Piauí (PI) Senador Ciro Nogueira (PP-PI) Execução Autorização
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Os senadores aprovaram também requerimentos de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações, a respeito de três projetos:

  • PDL 866/2021, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itatiaiuçu para executar serviço de radiodifusão comunitária em Itatiaiuçu (MG);
  • o PDL 313/2021, que renova a autorização outorgada à Fundação Cidadania para executar serviço de radiodifusão comunitária em José de Freitas (PI);
  • e o PDL 354/2021, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cabeceiras para executar serviço de radiodifusão comunitária em Cabeceiras do Piauí (PI).

Esses pedidos de informações acontecem quando os senadores sentem falta de detalhes específicos e dos critérios usados nos processos de outorga.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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