POLÍTICA NACIONAL

Plenário vota projeto para combater crimes sexuais contra vulneráveis

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O Senado vota nesta terça-feira (11) projeto que aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. A sessão está marcada para as 14h e tem outros dois itens na pauta.

O projeto de lei (PL) 2.810/2025, visto como um “pacote” para o combate aos crimes sexuais, foi proposto pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT). O texto determina a coleta de DNA dos acusados de crimes sexuais, responsabiliza empresas de internet pela omissão no combate aos abusos, estabelece medidas protetivas e campanhas educativas, além de fixar penas de reclusão para os seguintes crimes:

  • estupro de vulnerável, de 10 a 18 anos;
  • estupro com lesão corporal grave, de 12 a 24 anos;
  • estupro com morte, de 20 a 40 anos;
  • corrupção de menores, de 6 a 14 anos;
  • praticar sexo na presença de menor de 14 anos, de 5 a 12 anos;
  • submeter menor a exploração sexual, de 7 a 16 anos; e
  • oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro, de 4 a 10 anos.
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A matéria foi aprovada em julho pelo Senado. Na semana passada, o texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reinseriu pontos que haviam sido retirados pela Câmara dos Deputados, que votou a proposta em outubro. Nesta terça, no Plenário do Senado, o PL 2.810/2025 depende do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Por isso, o senador deve apresentar seu relatório diretamente ao Plenário.

Serviço social

Outro item na pauta é o PL 3.898/2023, que prevê a atuação do serviço social em hospitais públicos para orientar os pacientes sobre direitos relacionados à Previdência Social. A matéria foi proposta pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).

Alcoolismo

Os senadores podem votar ainda o PL 2.880/2023, que cria uma estratégia específica para o atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool no sistema de saúde. O projeto do deputado deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Deputados pedem mobilização para garantir que escala 6×1 seja extinta ainda neste ano

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Ministros e integrantes da comissão especial que analisa o fim da escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados garantiram que o projeto deverá ser votado até quinta-feira, dia 27. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) adiantou que entregará o texto na segunda-feira, e o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), assegurou que há acordo para a votação.

“Nós fizemos acordo: redução para 40 horas, dois dias de descanso sem redução do salário e valorização da convenção coletiva, porque eu tenho certeza que nós vamos empoderar os sindicatos”, disse Lopes.

Ele apresentou a proposta em 2019. “Nada justifica que o trabalhador não tenha dois dias de folga na semana em pleno século XXI.” Ele citou ainda estudos que mostram que os empregados que trabalham na escala 6×1 são aqueles que ganham menos.

“Os estudos do Ipea e do Dieese comprovam: quem trabalha 44 horas [semanais] tem a mesma escolaridade, tá ocupando a mesma função e ganha R$ 31.500 a menos.”

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Lopes afirmou ainda que dois terços dos trabalhadores brasileiros já estão na escala 5×2, com duas folgas semanais.

Segundo o ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, as empresas “mais inteligentes” decidiram testar o fim da jornada semanal de seis dias, porque tinham vagas e não conseguiam preencher devido à escala de trabalho.

“Tem um empresário que resolveu testar o fim da escala 6×1 porque ele queria comprovar a convicção contrária ao fim da escala 6×1, veja só a ironia. Só que deu tanto resultado que ele diminuiu drasticamente as faltas existentes, preencheu as vagas abertas que não conseguia preencher na escala 6×1, aí ele resolveu dar o braço a torcer e implantou a 5×2 em todas as suas unidades”, contou.

Pontos inegociáveis
O relator Leo Prates assegurou que alguns pontos são inegociáveis. Dentre eles, a redução da jornada de 44 para 40 horas por semana sem corte salarial, assim como dois dias de folga semanais e o fortalecimento da negociação coletiva. Para garantir a aprovação da proposta, no entanto, o parlamentar pediu mobilização dos trabalhadores.

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“Nós temos que saber o nosso tamanho, na maioria das matérias em que houve divergência muito dura, nós tivemos, em média, 114 votos, nós precisamos chegar a 308. O que é que nós precisamos? Que os movimentos estejam mobilizados, que nós tenhamos que ceder o mínimo possível.”

O debate sobre o fim da escala 6×1 ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, como parte do projeto Câmara pelo Brasil.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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