POLÍTICA NACIONAL

Fortalecer Banco Central vai melhorar fiscalização, afirma Plínio Valério

Publicado em

10 de março de 2026

por

Da Redação

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) voltou a defender nesta terça-feira (10) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central. Relator da PEC 65/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele afirmou que a instituição atualmente opera com recursos insuficientes, diante da dimensão de suas atribuições.

Para Plínio, reforçar a equipe técnica do Banco Central ajudaria a aprimorar a fiscalização do mercado financeiro e evitar novas crises.

— Há três décadas, o departamento que acompanha as empresas tinha “xis” servidores para fiscalizar 300 empresas. Hoje tem “meio xis” para fiscalizar 3 mil empresas. Daí o perigo de o escândalo Master vir a se repetir — afirmou em discurso no Plenário.

Plínio informou que o relatório final da PEC já está estruturado, incorporando sugestões da Advocacia-Geral da União e garantindo que o sistema de pagamentos Pix permaneça sob controle estatal e sem cobrança de taxas para pessoas físicas.

O senador relatou ter examinado individualmente as emendas apresentadas, rejeitando aquelas que considerou prejudiciais ao interesse público — por exemplo, as que, segundo ele, tentavam transferir rombos financeiros para a sociedade.

— Na relatoria, parti de três postulados: o reforço dos quadros do banco, a garantia de que não haveria prejuízo salarial para os funcionários e a preservação do Pix, que é uma conquista nacional. O Banco Central não pode terceirizar e jamais cobrará taxa de pessoas físicas — declarou.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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