POLÍTICA NACIONAL

Projeto estabelece descontos na conta de luz para doentes crônicos

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O Projeto de Lei 734/25 amplia os descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para as famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham membros com doenças crônicas ou deficiência que necessitam do uso contínuo de equipamentos elétricos.

“A proposta beneficiará pacientes que necessitam de oxigenoterapia domiciliar, ventilação mecânica, diálise domiciliar, aparelhos para apneia do sono ou equipamentos de monitoramento contínuo”, explica a autora do projeto, deputada Nely Aquino (Pode-MG).

Pelo texto, os descontos independerão da renda familiar e da subclasse de consumo residencial, e serão aplicados de forma escalonada, dependendo do consumo de energia elétrica:

  • até 60 quilowatts-hora (kWh) por mês, o desconto será de 65%;
  • entre 60 kWh e 200 kWh por mês, o desconto será de 40%; e
  • entre 200 kWh e 500 kWh por mês, o desconto será de 10%.

Os novos descontos serão custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas do setor elétrico.

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Atualmente, os descontos da TSEE são limitados a famílias com renda mensal de até três salários mínimos e da subclasse baixa renda. Além disso, as faixas de consumo que garantem o benefício são menores (de 30 a 220 kWh/mês).

Próximos passos
O projeto será analisado, de forma conclusiva, nas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Sessão pelos 112 anos do COB destaca esporte como instrumento de inclusão

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Parlamentares, dirigentes esportivos e atletas celebraram os avanços do esporte brasileiro e o desempenho cada vez mais expressivo de atletas brasileiros em competições internacionais durante sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira (3). A homenagem marcou os 112 anos do Comitê Olímpico do Brasil (COB), entidade responsável pela coordenação técnica, administrativa e institucional do movimento olímpico no país.

A sessão foi requerida (REQ 14/2026 – Mesa) pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Segundo a senadora, o COB ocupa lugar central na história do esporte brasileiro, com contribuições importantes para a construção de políticas de desenvolvimento humano, social e esportivo. Para ela, a entidade também ajudou a projetar internacionalmente a imagem do Brasil por meio da participação nacional nos jogos olímpicos.

— Fundado em 1914, o Comitê Olímpico do Brasil foi o primeiro comitê olímpico nacional da América do Sul e, desde então, sua trajetória acompanha a própria evolução do esporte brasileiro, desde os primeiros passos da organização esportiva nacional até a consolidação do Brasil como uma potência olímpica reconhecida internacionalmente — afirmou.

Saulo Pedroso elogiou o trabalho do COB e destacou sua trajetória, governança, transparência e papel no desenvolvimento esportivo nacional. O parlamentar também ressaltou a importância de associações, clubes, federações e projetos de base que atuam nas comunidades e formam atletas desde a iniciação esportiva.

A secretária nacional de Excelência Esportiva, Iziane de Oliveira, destacou a importância do COB na preparação e no desenvolvimento dos atletas.

— Ao longo desses 112 anos, o COB consolidou-se como uma das instituições mais importantes do esporte nacional, contribuindo decisivamente para a evolução do alto rendimento brasileiro e para os resultados que hoje enchem o nosso país de orgulho — declarou Iziane, que também é atleta olímpica. 

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Importância social

O presidente do COB, Marco Antônio La Porta, defendeu o esporte como instrumento de transformação social. Segundo ele, embora a entidade desempenhe papel fundamental no desempenho dos atletas brasileiros em competições internacionais, sua missão vai além da busca por resultados imediatos.

— Talvez nossa grande missão seja plantar sementes: sementes de uma cultura esportiva mais forte, semente de um país mais ativo, semente de oportunidades para milhões de crianças e jovens, sementes de uma visão de longo prazo que transforma o esporte em política permanente, desenvolvimento nacional — afirmou.

O vice-presidente da Comissão de Atletas do COB, Rafael Carlos da Silva, destacou que o impacto do esporte vai muito além das medalhas e dos resultados olímpicos. Segundo ele, a prática esportiva oferece propósito, inspira sonhos e contribui para afastar crianças e jovens da violência e das drogas.

A judoca medalhista olímpica Ketleyn Quadros ressaltou que o sucesso de um atleta é resultado de um esforço coletivo que envolve família, treinadores, instituições e profissionais que acreditam no potencial esportivo antes mesmo dos resultados aparecerem. Ao recordar momentos marcantes de sua carreira, como ter sido porta-bandeira do Brasil nos Jogos Olímpicos de Tóquio e conquistar uma nova medalha nos Jogos Olímpicos de Paris, reforçou a importância do esporte na formação pessoal e na criação de oportunidades. 

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Financiamento

Os participantes destacaram a evolução do movimento olímpico brasileiro e o papel fundamental do COB na ampliação do apoio aos atletas e no fortalecimento do esporte nacional. Ao atribuir parte desses resultados ao aumento dos investimentos e ao fortalecimento das políticas públicas para o setor, eles defenderam a preservação dos mecanismos de financiamento do esporte.

Entre as preocupações apresentadas está a proposta em discussão no âmbito da chamada PEC da Segurança Pública, que, segundo os participantes, poderá reduzir em cerca de 30% recursos atualmente destinados ao esporte para financiar o Sistema Nacional de Segurança Pública. Também foi defendida a derrubada do veto à isenção tributária para a importação de equipamentos esportivos.

— Estamos defendendo apenas a preservação dos investimentos que já foram conquistados, que hoje ajudam a transformar vidas. Porque o esporte não é custo, o esporte é investimento: em saúde, em educação, em segurança pública, em sentimento, em desenvolvimento humano — defendeu La Porta.

Também participaram da sessão o diretor-geral do COB e medalhista olímpico do vôlei de praia, Emanuel Fernando Scheffer Rêgo; o deputado Luiz Lima (Novo-RJ); o presidente da Confederação Brasileira de Handebol, Felipe Tadeu Moreira Lima do Rêgo Barros e a ex-atleta olímpica do vôlei Virna Cristine Dias Piovezan. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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