POLÍTICA NACIONAL

Projeto propõe punições mais duras para casos de assédio no trabalho

Publicado em

13 de novembro de 2025

por

Da Redação

O Projeto de Lei 788/25, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), fortalece as medidas contra assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece que a apuração das denúncias de assédio deverá ser feita em até 30 dias. A omissão ou a negligência do empregador o sujeita a multa que pode variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil. Além da multa, os infratores poderão ser proibidos de contratar com o poder público por até cinco anos.

O projeto obriga os empregadores a criar canais sigilosos de denúncia (presencial, online e telefônico), a realizar capacitações anuais sobre assédio e a proibir retaliações.

Além disso, cria as Ouvidorias Externas de Combate ao Assédio (OECA), vinculadas ao Ministério do Trabalho, que poderão encaminhar denúncias à Polícia Federal e atuar na fiscalização do cumprimento da lei.

O prazo de prescrição para ações relativas a assédio passa a ser de 5 anos, contados do fim do contrato de trabalho ou do último ato ofensivo.

A proposta insere as medidas na Lei 14.457/22, que altera outras leis para garantir empregabilidade, a permanência no emprego e a ascensão profissional das mulheres.

Subnotificação
Pedro Aihara cita pesquisa do Ministério das Mulheres de 2023, na qual 37% das mulheres afirmam já terem sofrido assédio sexual no trabalho, mas apenas 26% formalizaram denúncias.

Segundo o deputado, isso ocorre em razão da subnotificação causada por medo de retaliação, falta de canais seguros e desconfiança na efetividade da lei.

“A medida não apenas combate violações, mas promove ambientes laborais inclusivos, estimulando a participação feminina no mercado formal e a geração de renda, com impacto direto na economia e na equidade social”, disse o autor.

Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Published

6 horas ago

24 de agosto de 2026

Da Redação

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

Polícia Federal7 dias ago

PF combate grupo suspeito de lavagem dinheiro, contrabando e descaminho

AGRONEGÓCIO5 dias ago

Seguro rural mais forte pode evitar nova crise bilionária de dívidas no campo

Esportes5 dias ago

Flamengo vence o Cruzeiro no Maracanã e avança às quartas de final da Libertadores

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Crédito para silos terá juros de 8% em país com gargalo crescente

POLÍTICA NACIONAL

Projeto propõe punições mais duras para casos de assédio no trabalho

POLÍTICA NACIONAL

CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

Convidados

Como participar

Athletico-PR vence o Botafogo por 3 a 2 e se aproxima do Flamengo no Brasileirão

PF conclui investigação sobre crimes de tortura contra crianças, tentativas de homicídio e maus-tratos a animais em Bagé/RS

FICCO/BA prende foragido da Justiça em Camaçari/BA

Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano

Unidades de saúde vão abrir a noite nesta quarta-feira (26)

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá convida feirantes e população para programação cultural no Mercado do Porto

Contribuintes de Cuiabá ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal

Educação de Cuiabá regulariza pagamento de quase R$ 15 milhões ao transporte escolar rural

MATO GROSSO

Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano

Acusado de matar rival de facção é condenado a 28 anos

Promotor participa de evento do Agosto Lilás em Sorriso

POLÍCIA

PF conclui investigação sobre crimes de tortura contra crianças, tentativas de homicídio e maus-tratos a animais em Bagé/RS

FICCO/BA prende foragido da Justiça em Camaçari/BA

PF e EB destroem 30 armas de fogo e munições em Manaus/AM

FAMOSOS

Esposa de Edson, dupla com Hudson celebra mais um ‘Barretão’ ao lado do cantor: ‘Aooo’

Filha de Kelly Key se encanta ao decorar novo apartamento presenteado pela mãe

Rafaela Justus se joga para pegar buquê no casamento da irmã Fabi: ‘Dei a minha vida’

ESPORTES

Athletico-PR vence o Botafogo por 3 a 2 e se aproxima do Flamengo no Brasileirão

Coritiba vence o Corinthians por 2 a 1 e impõe segunda derrota seguida ao Timão

Santos, com um jogador a mais, empata com o Mirassol e segue ameaçado pelo Z4

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS