POLÍTICA NACIONAL

Combate à violência contra a mulher deve ser prioridade do poder público, diz Zenaide

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou o início da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que ocorre entre 20 de novembro e 10 de dezembro. O movimento, lembrou a senadora em pronunciamento na quarta-feira (12), reúne ações do Congresso Nacional, do poder público e da sociedade civil para enfrentar a violência de gênero e as desigualdades étnico-raciais. 

Combater a violência e a desigualdade é uma tarefa coletiva, e, sem isso, não podemos transformar essa triste realidade que vivemos. Em 2023, o país em que vivemos registrou, em média, um feminicídio a cada seis horas. Foram 1.463 mulheres assassinadas, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esses dados são um alerta gritante. O Atlas da Violência de 2025 revelou que, entre 2022 e 2023, o número de homicídios femininos no Brasil teve crescimento de 2,5%, contrariando a tendência de redução dos homicídios em geral, observada desde 2018. A média nacional chegou a dez mulheres mortas por dia no país — lamentou.

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A senadora afirmou que políticas públicas voltadas às mulheres devem ser prioridade nos orçamentos federal, estadual e municipal, com foco em ações preventivas e investimentos em saúde, educação e segurança. Zenaide também sugeriu que a Lei Maria da Penha seja ensinada nas escolas e que campanhas permanentes expliquem o significado e a gravidade do feminicídio.

A construção de uma sociedade livre da violência e do preconceito é uma tarefa de todos nós. Essa militância é coletiva, inegociável e civilizatória. Ou investimos na educação de todos, ou reduzimos a desigualdade social — o que depende de uma educação pública de qualidade, em tempo integral, para todos —, ou nós não vamos diminuir a violência contra a mulher, em sua grande maioria — disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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