POLÍTICA NACIONAL

Especialistas cobram mudanças na legislação sobre terrorismo para enfrentamento do crime organizado

Publicado em

13 de novembro de 2025

por

Da Redação

Especialistas cobraram mudanças na Lei Antiterrorismo visando o enfrentamento do crime organizado. Eles participaram de debate na Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (13) a pedido do deputado Coronel Meira (PL-PE).

“A lei sobre terrorismo é fundamentada na intolerância e no preconceito como elemento subjetivo, e isto é insuficiente para fazer frente aos atos que estamos vendo”, disse o procurador de Justiça Artur Pinto de Lemos Júnior, de São Paulo.

“Negar essa realidade é perpetuar a impunidade”, afirmou Coronel Meira. “Tratar terroristas como criminosos comuns é fechar os olhos para o avanço da estrutura que alicia jovens, domina territórios, corrompe instituições e exporta violência.”

Avanço das facções
Os participantes foram unânimes em apontar a gravidade do avanço das facções criminosas. Elas já atuam como grupos organizados que desafiam a soberania do Estado por meio do controle de comunidades, táticas de guerrilha e poder bélico.

A principal crítica à legislação atual refere-se à exigência de motivação ideológica, religiosa ou xenofóbica para definir um ato como terrorista. Para os especialistas, a regra ajuda as facções, cujas motivações são econômicas e de domínio territorial.

“[Na Lei Antiterrorismo] foram colocadas essas motivações [xenofobia, religião etc.]. Por consequência, isso não blindou só os movimentos sociais, blindou todas as facções, porque em tudo que elas fazem não tem nenhuma dessas motivações”, criticou o juiz e professor Carlos Eduardo Ribeiro de Lemos, do Espírito Santo.

Asfixia financeira
Os debatedores pediram mecanismos legais para proteger agentes de segurança pública em operações e urgência em asfixiar financeiramente as facções, atacando práticas ilegais que as financiam, como pirataria, contrabando e roubo de cargas.

“Qualquer ação de segurança pública que não esteja calcada em perseguir o dinheiro, prender e manter o faccionado preso, recuperar e manter os territórios e apreender armas vai ser pouco efetiva”, alertou Rodrigo Pimentel, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Participantes
Também participaram da audiência pública os deputados José Medeiros (PL-MT) e Evair Vieira de Melo (PP-ES); a juíza Elma Mendonça Tourinho, de Rondônia; o delegado Ferdinando Frederico Murta, de Mato Grosso do Sul; o ex-capitão do Bope do Rio Paulo Estorani; o presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil, Dejaci da Conceição; o presidente do Fórum Nacional contra Pirataria e Ilegalidade, Edson Vismona; o representante da Confederação Nacional do Transporte Daniel Bertolini; o tenente Daniel Gonçalves Conde, da Polícia Militar do Paraná; e os advogados Jeffre Chiquini e Nerleu Caus.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

Published

5 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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