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Vereadores aprovam lei do teletrabalho para servidores municipais

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (18), por 22 votos favoráveis, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que cria o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo municipal. A proposta, agora sancionada, regulamenta as condições em que servidores poderão desempenhar suas atividades de forma remota, com foco em produtividade, inclusão e eficiência administrativa.

A nova legislação estabelece que o teletrabalho será facultativo, condicionado à avaliação do gestor de cada órgão e limitado a funções cujas atividades possam ser mensuradas objetivamente. O texto determina ainda que o regime não é um direito automático do servidor e pode ser revertido a qualquer momento, mediante justificativa administrativa.

Entre os objetivos da lei estão o aumento da produtividade, a redução de custos e deslocamentos, a melhoria da qualidade de vida dos servidores e a ampliação de oportunidades para aqueles com dificuldades de locomoção. O teletrabalho também poderá ser priorizado para servidores com deficiência ou doenças graves, desde que aptos a exercer suas funções.

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A regulamentação caberá a cada gestor, sob supervisão da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município. Entre as regras previstas estão: participação em reuniões virtuais, manutenção de meios de comunicação ativos, sigilo das informações e responsabilidade por equipamentos e estrutura necessários ao trabalho remoto. O servidor também deverá cumprir carga de trabalho ampliada em, no mínimo, 20% em relação ao regime presencial, salvo exceções justificadas.

Ao comentar a aprovação, o prefeito Abilio destacou o caráter humano e produtivo da medida. “As condições do home office foram pensadas para contemplar servidores que podem entregar por produtividade e que enfrentam dificuldades de locomoção, além de atender mães de crianças autistas e pessoas em tratamento. Nosso objetivo é garantir eficiência sem deixar de reconhecer as necessidades individuais”, afirmou.

A lei entra em vigor na data de sua publicação e passa a valer para todos os órgãos da administração direta da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia programa de desenvolvimento para fortalecer gestão pública e qualificar secretários

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A Prefeitura de Cuiabá dará início ao Programa de Desenvolvimento e Treinamento para Gestores, com foco no fortalecimento de competências de liderança, gestão estratégica, comunicação, trabalho em equipe e uso de indicadores de desempenho na administração pública. As primeiras atividades começam em julho.

A ação integra a política de desenvolvimento dos servidores e atende às metas de governança e de melhoria da gestão estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O programa tem como objetivo desenvolver competências técnicas, operacionais e gerenciais dos gestores municipais. Com isso, busca consolidar uma cultura de resultados, aperfeiçoar o planejamento e ampliar o uso de indicadores como base para a tomada de decisões.

A iniciativa faz parte do Planejamento Estratégico do Município de Cuiabá, alinhado às diretrizes do TCE, especialmente à perspectiva “Aprendizagem e Crescimento”, que prevê a melhoria do desempenho profissional e gerencial.

Entre os indicadores definidos pelo Tribunal de Contas estão a Taxa de Capacitação de Servidores (5.2.1) e a Taxa de Capacitação de Gestores (5.2.2), que permitem acompanhar a evolução das ações de qualificação no serviço público.

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O cronograma inclui mentorias com secretários das pastas municipais entre os dias 6 e 17 de julho, workshops em cada secretaria e uma imersão com secretários titulares e adjuntos.

As atividades ocorrerão em duas turmas, com encontros entre agosto e setembro. O programa terá duração de 90 dias e, ao final desse período, a equipe avaliará os resultados e os impactos da capacitação na gestão pública.

A secretária adjunta de Formação do Servidor, Evanilda Solange Dias, explica que a proposta busca fortalecer as lideranças e avaliar como o conhecimento adquirido contribui para a administração municipal.

“O programa fortalece as competências técnicas, operacionais e gerenciais dos gestores. Ao final dos 90 dias, vamos avaliar se as ações contribuíram para consolidar uma liderança alinhada às metas institucionais e orientada por indicadores e resultados”, disse.

Além da qualificação dos gestores, o programa incentiva cada secretaria a definir metas claras e indicadores que permitam acompanhar os resultados de forma contínua. Dessa forma, a administração amplia a eficiência do planejamento, aprimora a elaboração de projetos, fortalece a captação de recursos e oferece mais segurança para a tomada de decisões.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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