POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate acesso ao trabalho digno para jovens mulheres negras

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta segunda-feira (24), audiência pública sobre o tema “Jovens Mulheres Negras e o Desafio para o Acesso e Garantia do Direito ao Trabalho Digno”.

O debate foi solicitado pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e será realizado às 14h30, no auditório Freitas Nobre.

Veja quem foi convidado para o debate

A audiência busca discutir as desigualdades enfrentadas por jovens mulheres negras no acesso, permanência e ascensão no mercado de trabalho. Barreiras raciais, de gênero e territoriais ainda limitam oportunidades e perpetuam cenários de exclusão e vulnerabilidade.

O encontro será realizado na véspera da 2ª Marcha Nacional das Mulheres Negras, marcada para 25 de novembro, o que permitirá a participação de jovens negras mobilizadas por comitês estaduais de todo o país. A proposta é ampliar a escuta institucional dessas experiências, fortalecer articulações entre sociedade civil e poder público, e estimular políticas afirmativas que assegurem o direito ao trabalho digno, livre de discriminação e assédio.

A iniciativa também se soma às ações do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) e de outras instâncias comprometidas com a promoção da equidade racial e de gênero.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores

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O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.

O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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