POLÍTICA NACIONAL

Nos 21 Dias de Ativismo, Senado reforça combate à violência digital contra mulheres

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De 20 de novembro a 10 de dezembro, o mundo se mobiliza nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres. Em 2025, a campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) traz o tema UNA-se para Acabar com a Violência Digital contra Todas as Mulheres e Meninas, destacando o avanço do assédio on-line e a importância da segurança digital para a igualdade de gênero.

Segundo a ONU, uma em cada três mulheres sofre algum tipo de violência ao longo da vida. No ambiente virtual, os ataques vão do compartilhamento não consentido de imagens íntimas a deepfakes, ameaças, cyberbullying e perseguição. Jornalistas, ativistas, políticas e defensoras de direitos humanos — sobretudo mulheres negras, indígenas, com deficiência ou LGBTQIA+ — estão entre as principais vítimas. 

Os agressores utilizam diferentes meios tecnológicos: redes sociais, plataformas de jogos e streaming, salas de bate-papo e até rastreadores por GPS. Esses ataques virtuais muitas vezes transbordam o ambiente digital e passam para o mundo físico, resultando em agressões e feminicídios. 

A história de Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica, ilustra como o ódio digital também atinge mulheres com histórico de combate ao machismo. Quase duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha Lei Maria da Penha, fake news nas redes tentam descredibilizar sua trajetória e colocam sua segurança em risco.

Proteção das mulheres

No Senado, há várias propostas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Entre elas está em discussão o PL 1.033/2025, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que estabelece penas mais graves para os crimes de violência digital praticados contra a mulher. A própria senadora tem sido vítima de deepfake, além de receber ameaças de morte, dirigidas a ela e a seus familiares.

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A Casa também reforça seu compromisso com a proteção das mulheres por meio de novas ações. Uma delas é o Zap Delas, canal de atendimento via WhatsApp no número (61) 98309-0025, que oferece acolhimento imediato, orientação jurídica e encaminhamento seguro às vítimas de ataques digitais.

Criado pela Procuradoria Especial da Mulher, sob coordenação da senadora Augusta Brito (PT-CE), o canal foi lançado em momento pré-eleitoral, decisivo para mulheres na política.

—  O Zap Delas nasce para oferecer acolhimento e encaminhamento seguro às mulheres que são alvo de violência política, especialmente nas redes. Trabalhamos para integrar o serviço com o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e as Procuradorias da Mulher em todos os estados, além de dialogar com as plataformas digitais — afirmou Augusta Brito.

A senadora também mencionou a importância do Senado Verifica, serviço oficial de combate à desinformação da Casa.

— A desinformação é uma das principais armas usadas para atacar mulheres na política. Quando o Senado atua de forma proativa, defende a democracia e o direito das mulheres de estarem na política — ressaltou.

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O Senado Verifica realiza checagens de fatos e ações de educação midiática. Para acionar o serviço, basta enviar fotos, vídeos e links de informações suspeitas sobre o Senado para o WhatsApp (61) 98190-0601 ou pelo e-mail: [email protected]

Base nacional de dados

Outra frente de atuação é o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), que, em parceria com o DataSenado, lança no dia 27 de novembro, em sessão especial no Plenário, a 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. Pela primeira vez, o levantamento inclui um bloco sobre violência digital e as razões que levam muitas vítimas a não denunciar as agressões.

— Nosso trabalho busca subsidiar o Legislativo com dados e análises que ajudem a transformar a realidade das mulheres brasileiras. A pesquisa deste ano amplia o olhar sobre a violência digital e sobre as razões que ainda silenciam muitas vítimas — afirma Maria Teresa Prado, assessora do OMV.

Em 2025, o Observatório coordenou a criação da Rede Nacional de Observatórios das Mulheres, que reúne instituições de pesquisa, órgãos públicos e parlamentos. A ação fortalece o intercâmbio de informações e consolida uma base nacional de dados sobre violência de gênero, apoiando políticas públicas mais eficazes e sensíveis às diferentes realidades das mulheres no país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Deputados de oposição comemoram e governistas criticam rejeição do Senado a Messias no STF

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A rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi comemorada por deputados da oposição, em discursos no Plenário da Câmara. Parlamentares da base do governo, porém, avaliaram que o Senado “virou as costas” para o povo com a decisão. O nome de Messias foi rejeitado nesta quarta-feira (29) por 42 a 34 votos dos senadores.

A oposição classificou a rejeição de Messias como “vitória da democracia” contra o que chamam de tentativa de aparelhamento do Judiciário. Para o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a votação marca “a maior vitória” dentro do Congresso em defesa do Estado Democrático de Direito. “Esta vitória não é nossa, não é da oposição, não é do Senado nem da Câmara. Esta vitória é do povo brasileiro”, declarou.

A base do governo, por sua vez, acusou o Senado de virar as costas para o povo brasileiro e para a democracia. “Os inimigos do povo não respeitaram o voto soberano e popular na indicação do ministro do Supremo, de uma pessoa ilibada, decente, coerente, evangélico”, disse o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC). Segundo ele, a democracia e o povo brasileiro vão derrotar os que estão contra o governo nas próximas eleições.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Mundial do Livro. Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Pedro Uczai, líder do PT

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O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o Executivo viu, com a votação, “as costas” do Senado Federal. “Parabéns aos senadores pelo recado duro que hoje deram ao governo”, disse.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que a ação do Senado foi contra o povo brasileiro. “Hoje rejeitam a indicação de um homem íntegro, preparado, com todas as qualificações para ser um ministro”, lamentou.

Indicação
Atual advogado-geral da União, Jorge Messias foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na vaga decorrente da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que deixou o tribunal em outubro de 2025.

Com a rejeição, a mensagem indicando Messias foi arquivada, e o presidente Lula terá de encaminhar um novo nome para preencher a vaga deixada por Barroso no STF.

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes, apenas cinco indicações feitas pelo então presidente da República foram derrubadas pelos senadores. Todas as rejeições ocorreram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto. O STF foi criado em 1890, após a Proclamação da República.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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