POLÍTICA NACIONAL

Girão cita ‘cortina de fumaça’ em prisão de Bolsonaro e pede CPI do Master

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Em pronunciamento no Plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou como arbitrária a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado (22) e confirmada por unanimidade nesta segunda-feira (24) pelos ministros que compõem a Primeira Turma da Corte. Segundo o senador, a medida pode ser uma “cortina de fumaça” para desviar a atenção pública de casos de corrupção sob investigação. O parlamentar lembrou o esquema de desvios em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o escândalo envolvendo o Banco Master.

— Será que, em tudo isso, tem uma cortina de fumaça para que a mídia coloque, num momento crucial, todos os holofotes na prisão do presidente? E aí a gente vê o holofote da grande mídia brasileira, da mídia tradicional, focando nisso 24 horas, enquanto explodem escândalos de gravidade que podem deixar “petrolão” e “mensalão” como coisa de “roubinhos” — disse.

Girão informou que protocolou requerimento para criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar o caso do Banco Master, alvo de operação da Polícia Federal e liquidado pelo Banco Central. O senador destacou que a investigação já identificou movimentações financeiras irregulares, com reflexos sobre fundos de pensão, vínculos com bancos públicos e desvio de recursos estimados em até R$ 50 bilhões.

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— Eu confesso que é gravíssimo. É por isso que estou pedindo essa CPI e solicito a assinatura dos senadores desta Casa, independentemente de partido. Quem quiser buscar a verdade tem o dever de assinar essa CPI, e eu vou, aqui, ficar lembrando todos os dias, para que a gente possa ter o número necessário e para que o presidente da Casa possa ler e a gente possa instalar. A Justiça Federal autorizou a operação para apurar os crimes de organização criminosa. Aí, sim, não é vigília, não é oração, é organização criminosa — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto reforça proteção a crianças vítimas de negligência parental

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O Projeto de Lei 1191/26, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), obriga profissionais e agentes públicos a informar ao Ministério Público situações de negligência parental, como abandono afetivo ou omissão no dever de assistência moral ou material a crianças e adolescentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigação alcança:

  • oficiais de registro civil;
  • servidores de cartórios;
  • dirigentes e funcionários de escolas públicas e privadas;
  • profissionais de saúde;
  • assistentes sociais; e
  • outros agentes públicos que, no exercício de suas funções, identifiquem situações de vulnerabilidade em razão da negligência dos responsáveis legais.

Atualmente, o ECA já prevê a comunicação de determinadas situações ao Conselho Tutelar, mas não lista categorias profissionais responsáveis por fazê-la.

Conforme o projeto, a comunicação ao Ministério Público deverá conter identificação do menor de idade, bem como descrição dos motivos que levaram o agente público a constatar a vulnerabilidade da criança.

Segundo Crivella, a iniciativa aprimora a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A medida não cria um outro regime jurídico, mas densifica e aperfeiçoa os instrumentos já existentes de proteção à infância”, afirma.

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Próximos passos
O Projeto de Lei 1191/26 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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