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Projetos de enfrentamento ao superendividamento e de reconhecimento da Festa de São Pedro como patrimônio cultural são aprovados

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (25), os Projetos de Lei nº 16.587 e 18.157/2025, de autoria da presidente do legislativo, vereadora Paula Calil (PL). As propostas tratam da criação do Programa Municipal de Conscientização e Enfrentamento ao Superendividamento e do reconhecimento oficial da tradicional Festa de São Pedro, do bairro Alvorada, como Patrimônio Cultural Imaterial da capital. 
O programa voltado ao enfrentamento do superendividamento tem como objetivo promover educação financeira e proteger consumidores vulneráveis, entre eles idosos, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.181/2021. A iniciativa prevê ações educativas, cursos, orientação financeira e atuação conjunta com o Procon para coibir práticas abusivas de crédito, buscando romper o ciclo de dívidas que compromete a subsistência de milhares de famílias cuiabanas.
O segundo projeto aprovado declara a Festa de São Pedro como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá. Com mais de quatro décadas de história e prestes a completar sua 45ª edição, a celebração é reconhecida como uma das mais fortes expressões de fé e cultura popular da cidade, reunindo moradores e devotos em uma programação tradicional que envolve atividades religiosas, manifestações culturais, apresentações, quermesses e ações comunitárias realizadas pela própria comunidade da Igreja São Pedro.
Ao comemorar a aprovação das matérias, a vereadora destacou os avanços que  ambas representam para o município, bem como, para à população. “A aprovação dessas duas leis demonstra que estamos avançando na proteção social das nossas famílias e na valorização da nossa identidade cultural. Saio desta votação com gratidão e responsabilidade, sabendo que cada lei aprovada é um compromisso com a vida real das pessoas. Seguimos trabalhando por justiça social, respeito às nossas tradições e políticas públicas que transformam vidas”, afirmou, Paula.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá convida população para a 16ª Conferência Municipal de Saúde; inscrições começam em maio

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convida a população cuiabana a participar da 16ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2026. O evento é um dos mais importantes espaços de participação social para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.

Com o tema “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”, a conferência reunirá usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da área, gestores e representantes da sociedade civil organizada para debater propostas e contribuir diretamente com a construção de melhorias para a rede pública de saúde.

A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a escuta ativa da população e com a construção coletiva de soluções. Durante a programação, os participantes terão a oportunidade de discutir desafios, apresentar sugestões e colaborar na definição de diretrizes que irão nortear as ações da saúde em Cuiabá.

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma online e estarão disponíveis entre os dias 4 e 15 de maio. O formulário eletrônico já está definido e poderá ser acessado pelo link: https://forms.gle/qK3jKvWFrjJ7DHaz, que ficará ativo apenas dentro desse período. Não haverá inscrição no local do evento.

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A conferência será realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso, das 7h às 18h, reunindo diferentes segmentos em um ambiente democrático de diálogo e construção de propostas.

Serviço

Data: 29 e 30 de junho de 2026
Horário: das 7h às 18h

Local: Hotel Fazenda Mato GrossoPeríodo de inscrição:de 4 a 15 de maio (online)
Link para inscrição: https://forms.gle/qK3jKvWFrjJ7DHaz (disponível apenas no período de inscrição)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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