POLÍTICA NACIONAL

Câmara conclui votação de MP que cria a licença ambiental especial; acompanhe

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O texto será enviado ao Senado.

A MP substitui trecho vetado do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21) devido ao fato de a versão vetada prever que esse tipo de licença teria somente uma fase de análise (monofásica).

O texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), também altera a recente lei sobre licenciamento ambiental para incluir casos em que não será permitido o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).

Audiência pública
O Plenário aprovou destaque do MDB e retirou do texto a previsão de financiamento, por parte do empreendedor, de assessoria técnica às comunidades atingidas pelo empreendimento para atuar durante todas as fases do processo de participação no licenciamento ambiental especial.

Outro destaque, da Federação Psol-Rede, foi rejeitado. Esse destaque pretendia retirar do texto trecho que considera estratégicas as obras em rodovias preexistentes (ligando capitais por exemplo), com prazo para análise da LAE.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Teresa Leitão defende soberania nacional sobre minerais críticos e terras-raras

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu, nesta terça-feira (19) a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Durante seu pronunciamento no Plenário, a parlamentar afirmou que o Brasil precisa transformar suas reservas minerais em instrumento de desenvolvimento tecnológico, industrialização e soberania nacional diante da disputa internacional por terras-raras e minerais estratégicos.

De acordo com Teresa, o país ocupa posição privilegiada no cenário global por possuir uma das maiores reservas de terras-raras do mundo. Ela afirmou que o debate vai além da mineração e envolve segurança energética, inovação tecnológica e autonomia econômica.

— Estamos legislando sobre a capacidade de o Brasil decidir sobre seus próprios recursos naturais e de garantir que as riquezas nacionais beneficiem o povo brasileiro. Em um cenário de intensa disputa global por minerais essenciais à transição energética e às tecnologias de ponta, países que detêm reservas minerais passaram a ocupar lugar central nas cadeias produtivas e nas relações geopolíticas — disse.

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A parlamentar também afirmou que o país não pode repetir modelos baseados apenas na exportação de matéria-prima sem agregação de valor. Segundo ela, a exploração dos minerais estratégicos deve estar associada à geração de empregos qualificados, fortalecimento da indústria nacional e desenvolvimento científico.

— O Brasil não pode repetir um modelo histórico baseado apenas na exportação de matéria-prima bruta, com baixo valor agregado e pouca capacidade de transformação industrial. Fazer isso significaria abrir mão de empregos qualificados, inovação tecnológica, arrecadação e desenvolvimento nacional — lembrou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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