POLÍTICA NACIONAL

Congresso realiza sessão nesta quinta-feira para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares

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O Congresso Nacional reúne-se em sessão conjunta nesta quinta-feira (18), às 12 horas, para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão ocorrerá no Plenário da Câmara dos Deputados.

Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 23 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025. Esses recursos são destinados a diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.

Orçamento para 2026
O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano. O texto define onde o governo federal aplicará os recursos, em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

A aprovação do Orçamento é necessária para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro.

Créditos suplementares e especiais
Os parlamentares também devem analisar projetos que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual (2025). Confira os destaques:

  • PLN 4/25 a PLN 13/25: projetos que destinam recursos para ministérios e reforço de dotações orçamentárias.
  • PLN 16/25 e PLN 18/25 a PLN 28/25: propostas que abrem crédito suplementar para viabilizar políticas públicas e despesas operacionais de órgãos federais.
  • PLN 32/25: crédito adicional para atender demandas urgentes de diversos setores da administração pública.
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Tramitação
Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam de aprovação tanto de deputados quanto de senadores para seguirem para a sanção presidencial.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Arquivo do Senado, que completou 200 anos, foi destaque em evento nacional

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O Arquivo Nacional, que faz parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, promoveu entre 8 e 12 de junho a 10ª Semana Nacional de Arquivos. O tema deste ano foi “Arquivos, Democracia e Justiça Social”.

O Senado, cujo Arquivo completou 200 anos, promoveu uma série de atividades no evento — como oficinas, rodas de conversa, palestras e visitas técnicas.

Além disso, o Senado também apresentou trabalho de gestão documental da Casa (que inclui a preservação digital de documentos e a implementação de políticas de acesso à informação).

— Essa troca é enriquecedora, pois permite não apenas divulgar o trabalho desenvolvido pela Casa, mas também conhecer desafios e soluções adotados por outras instituições — disse Tuane Pontes, da Coordenação de Arquivo do Senado.

Um dos documentos expostos pelo Senado durante o evento foi a Lei Áurea original, que compõe o acervo do Arquivo da Casa.

— O Arquivo se consolida como uma maneira de guardar diferentes formas de ver o mundo e de perceber também a nossa própria identidade. Por isso, ele é tão importante para o exercício democrático, porque a democracia nada mais é do que um regime em que é preciso saber conviver com quem pensa diferente — afirmou Alexandre Moreira, da Coordenação de Arquivo do Senado.

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O evento

A Semana Nacional de Arquivos é promovido anualmente pelo Arquivo Nacional. O objetivo é divulgar iniciativas arquivísticas e promover o debate sobre o papel dos arquivos na sociedade.

O evento integra o calendário internacional de comemorações da Semana Internacional de Arquivos, promovida pelo International Council on Archives (ICA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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