POLÍTICA NACIONAL

Votação do Orçamento de 2026 é adiada para a tarde

Publicado em

19 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A votação do Orçamento de 2026, prevista para começar ao meio-dia desta sexta-feira (19), foi adiada para a tarde. Antes da análise pelo Plenário do Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária (PLN 15/25) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que ainda não ocorreu. O horário da sessão ainda não foi divulgado.

O relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), apresentou o relatório final da proposta na noite de quinta-feira (18). A CMO chegou a se reunir na manhã desta sexta-feira para votar a matéria. Mas Bulhões pediu mais tempo para apresentar uma complementação de voto.

O adiamento da votação foi anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “Há ainda a busca de um entendimento para que, consensualmente, o relatório possa ser votado na CMO e, posteriormente, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Naturalmente, vamos adiar a sessão marcada para o meio-dia porque precisamos guardar a deliberação da comissão”, disse Davi.

Segundo o presidente do Senado, além da proposta orçamentária e de outros 20 projetos na pauta, o Plenário do Congresso Nacional pode votar vetos do presidente da República. A lista de quais vetos podem ser analisados ainda não foi divulgada.

“Há a busca de algumas lideranças partidárias para o entendimento em relação a alguns vetos que estão acordados com o governo e a oposição. Caso esses vetos tenham consenso dos parlamentares, esta Presidência está disposta a colocar como item extrapauta para a deliberação na tarde de hoje”, disse Davi Alcolumbre.

Da Agência Senado
Edição – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

2 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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