POLÍTICA NACIONAL

Câncer de pele: Senado avalia prevenção para pescadores e trabalhadores rurais

Publicado em

27 de janeiro de 2026

por

Da Redação

O Senado começa a analisar neste ano o projeto de lei que cria o Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, voltado à orientação de pescadores e trabalhadores rurais de todo o país sobre os riscos da doença e as formas de prevenção. O PL 6.624/2025 tem origem no Projeto de Lei 1.264/2011, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA). O texto foi aprovado pelos deputados no final de 2025.

A proposta reconhece que esses profissionais estão entre os mais expostos à radiação solar, fator de risco diretamente associado ao desenvolvimento do câncer de pele. O programa prevê ações educativas permanentes, com campanhas informativas sobre o uso de equipamentos de proteção individual, como chapéus, roupas adequadas e protetor solar, além de orientações para a identificação precoce de sinais suspeitos na pele.

De acordo com o texto, o programa também deve abranger o apoio a pesquisas científicas e tecnológicas, por meio de parcerias com universidades, sindicatos, organizações não governamentais e entidades médicas.

Caberá ao governo federal, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a regulamentação e a execução do programa, incluindo a definição das estratégias de implementação e articulação com estados, municípios e entidades parceiras.

A proposta deverá ser despachada para as comissões temáticas do Senado a partir de fevereiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

33 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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