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CNJ visita TJMT para conhecer a LexIA, referência nacional em inteligência artificial no Judiciário

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Uma equipe técnica composta por magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitará o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entre os dias 29 e 30 de janeiro, com o objetivo de conhecer a LexIA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida internamente pelo TJMT e reconhecida como um dos principais projetos de transformação digital do Poder Judiciário.

A visita técnica ao TJMT integra a agenda do CNJ no âmbito do Programa Justiça 4.0, especialmente do Projeto Conecta, que visa identificar iniciativas tecnológicas com potencial de nacionalização, promovendo a colaboração institucional, a racionalização de recursos e o desenvolvimento compartilhado de soluções sustentáveis.

A comitiva é composta pelo desembargador federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Projeto Conecta, e pelos juízes Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e Pedro Henrique Lima Carvalho, ambos colaboradores do projeto.

A programação incluiu apresentações técnicas, reuniões institucionais e visita ao Laboratório de Inovação (InovaJusMT), permitindo à equipe do CNJ conhecer de perto o funcionamento da plataforma, sua integração com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os impactos concretos no dia a dia das unidades judiciais.

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A visita do CNJ posiciona o TJMT como referência nacional em inovação, resultado de investimentos consistentes em tecnologia e gestão. Esse avanço contribuiu para que o Tribunal saltasse da 11ª para a 2ª colocação no ranking nacional entre os tribunais brasileiros.

Tecnologia aplicada à eficiência

Para o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, recepcionar o Conselho para apresentar a ferramenta é gratificante, pois chancela o reconhecimento nacional à iniciativa.

“Receber a equipe técnica do CNJ é motivo de satisfação e, sobretudo de reconhecimento das iniciativas construídas pelo TJMT ao longo dos últimos anos. A LexIA simboliza um Judiciário que inova com responsabilidade, ética e compromisso com a eficiência, sempre colocando o cidadão no centro das decisões”, celebrou.

O presidente do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (CGEIA), desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, destacou que a LexIA é resultado de uma visão estratégica que alia tecnologia, responsabilidade e foco no cidadão.

“A LexIA materializa uma visão contemporânea de inovação pública: é segura, ética, transparente e plenamente alinhada às diretrizes normativas estabelecidas pela Resolução nº 615/2025 do CNJ. Trata-se de uma iniciativa que busca não apenas ampliar a eficiência e a produtividade de magistrados e servidores, mas também fortalecer a governança, a rastreabilidade, a proteção de dados e a confiabilidade institucional no uso de tecnologias avançadas”, salientou o magistrado.

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Sobre a LexIA

A LexIA está disponível para magistrados e servidores do Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. Atualmente, a ferramenta conta com cerca de 1.500 usuários habilitados e registra uma média de seis mil requisições diárias, contribuindo diretamente para a celeridade e a qualidade da análise processual.

Integrada ao PJe, a plataforma permite a análise, triagem e estruturação de informações diretamente dos autos, eliminando tarefas repetitivas e qualificando a tomada de decisão, sempre com supervisão humana.

Desenvolvida integralmente no âmbito do TJMT, a LexIA é fruto da união entre conhecimento técnico e a experiência prática de quem vive diariamente os desafios da Justiça. A ferramenta segue as diretrizes do CNJ para o uso responsável da inteligência artificial, mantendo sempre a supervisão humana como princípio central.

Ela pode ser acessada pelo endereço lexia.tjmt.jus.br, com login e senha da rede institucional.

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Equipamentos são doados para programa de reaproveitamento do Estado

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Equipamentos que não eram mais utilizados pelo Fórum da Comarca de Canarana ganharam uma nova destinação. O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) formalizou a doação de bens móveis considerados inservíveis à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), garantindo que os itens possam ser reaproveitados em ações de interesse público.

O Termo de Doação nº 01/2026 prevê a transferência gratuita de diversos equipamentos, como monitores, computadores, scanners, aparelhos de ar-condicionado, nobreaks e outros materiais. Ao todo, os bens doados somam o valor de R$ 19.888,53.

De acordo com o documento, os itens foram classificados como antieconômicos, ou seja, não possuem mais viabilidade de uso para o Judiciário. Ainda assim, podem ser recuperados ou reaproveitados por outros órgãos, evitando desperdício e contribuindo para a sustentabilidade na administração pública.

A doação foi realizada por meio do Fórum da Comarca de Canarana, e aceita pela Secretaria de Estado. Os equipamentos serão destinados ao Programa de Recondicionamento de Equipamentos Eletrônicos (Recytec), que promove a recuperação e reutilização de materiais tecnológicos.

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O termo também estabelece que os bens devem ser utilizados exclusivamente para fins de interesse social. Caso não sejam empregados conforme previsto, o acordo poderá ser revogado, com possibilidade de devolução dos itens.

Além disso, todas as despesas relacionadas ao transporte, manutenção e eventual recuperação dos equipamentos ficam sob responsabilidade do órgão que recebeu a doação.

A formalização segue normas legais que permitem a destinação de bens públicos sem uso para outras instituições, desde que haja interesse coletivo envolvido.

O termo está disponível no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (04 de maio), na página 12.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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