POLÍTICA NACIONAL

Davi apresenta novo painel de votações do Plenário

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O ano legislativo no Senado começou com inovação tecnológica no Plenário. A Casa passou a contar com um novo painel do sistema de votações eletrônicas, que substitui a antiga tela de LCD por tecnologia LED, com área ampliada e maior capacidade de exibição de conteúdos.

O novo painel permite a visualização simultânea de mais informações e contribui para uma maior agilidade nas votações e nos debates. A modernização inclui novos postos de votação nas bancadas, equipados com telas sensíveis ao toque, semelhantes às de smartphones, e interface mais intuitiva e moderna.

A mudança foi apresentada nesta terça-feira (3) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo Davi, a modernização do painel era uma demanda constante dos senadores. A inauguração do no novo painel ocorreu com um vídeo sobre o funcionamento do novo ambiente digital do Plenário.

— A atualização busca melhorar a experiência de senadores e senadoras no processo de votação no Plenário, fornecendo mais informações e conforto visual e operacional durante as deliberações em Plenário — apontou o presidente.

Davi agradeceu aos servidores e colaboradores do Senado que, de forma direta ou indireta, estiveram envolvidos no processo de modernização. O presidente lembrou que os trabalhos foram concretizados durante o recesso parlamentar, entre dezembro de 2025 e janeiro deste ano. Ele ainda informou que os sistemas das comissões também serão modernizados. Segundo o presidente, a previsão é que a atualização dos painéis das comissões ocorra durante o recesso do meio do ano.

Repercussão

A estreia do novo sistema, na primeira sessão do ano, chamou a atenção dos senadores, que destacaram o impacto visual e os ganhos tecnológicos da mudança, especialmente em termos de intuitividade, rapidez e organização das informações durante as votações.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), parabenizou o presidente Davi pela inauguração do painel. Ele disse que a modernização do sistema contribui para a qualidade do trabalho no Senado. O senador Jayme Campos (União-MT) também destacou o novo sistema de votação e definiu o painel como “diferenciado”.

De acordo com o senador Sergio Moro (União-PR), apesar de o Senado ser tradicional, a modernização é importante para a eficiência e para a transparência da Casa. O senador também elogiou a iniciativa e o trabalho da área técnica do Senado.

— A primeira impressão é a melhor possível. O novo painel vai ajudar os senadores e também os cidadãos, que melhor poderão acompanhar os trabalhos do Senado — registrou o senador.

A primeira matéria votada no novo painel foi a Medida Provisório (MP) 1.312/2025, que libera crédito extra para o combate a pragas e doenças agrícolas.

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Modernização

As atualizações são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), Diretoria-Geral, Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e Advocacia do Senado. As medidas integram uma série de evoluções tecnológicas que marcam a trajetória de pioneirismo do Senado na adoção de soluções digitais voltadas à transparência e à eficiência do processo legislativo.

A última atualização do painel e do sistema de votações do Senado havia sido realizada em 2014. De acordo com a SGM e com o Núcleo do Sistema de Votações Eletrônicas, a recomendação técnica é que esse tipo de modernização ocorra em ciclos de até dez anos, com foco em mais agilidade, usabilidade, segurança e transparência.

Eficiência

O novo painel conta com tecnologia de leds modulares sem bordas, que acompanha o desenho arquitetônico do Plenário. Numa visão quase de 360 graus, os senadores, funcionários e visitantes que acompanham as votações de dentro do espaço passam a visualizar todas as informações de forma conjunta e não separadas em dois painéis, de cada lado do Plenário, como era anteriormente.

A inovação permite agora mais flexibilidade na exibição de conteúdo, como a visualização dos nomes de cada senador e os detalhes das matérias e temas em discussão, facilitando o acompanhamento e a agilidade da tramitação. Essa era uma das maiores preocupações dos responsáveis por coordenar o trabalho de modernização, como explicou o gestor do Núcleo do Sistema de Votações Eletrônicas, Sérgio Bonifácio.

— Até o final do ano passado, a gente tinha uma limitação no espaço para exibição de várias informações. Uma delas, que fazia muita falta, era a área reservada para a exibição da descrição das matérias, que era limitada, nos obrigando a reduzir muito a matéria, exibindo numa fonte de difícil visualização, prejudicando o bom andamento da sessão. Então agora dispomos de mais caracteres, uma área maior. Senadoras e senadores poderão votar com mais segurança — declarou.

Para o secretário-geral da Mesa, Danilo Aguiar, a disponibilidade de informação completa e legível em tempo real, somada à visualização de quatro imagens da TV Senado, vai contribuir diretamente para a eficiência do processo legislativo, reduzindo interrupções, pedidos de esclarecimento e atrasos decorrentes da falta de visibilidade ou compreensão das matérias em deliberação.

— Uma preocupação grande do Senado é que a mudança no painel se alinhasse com a história do Senado. Por isso a busca de um painel que mantenha a sinuosidade do Senado, que acompanhe a platibanda do Senado. Acho que foi uma preocupação desde o início, para que ficasse muito harmonizada com a arquitetura do Plenário e que trouxesse mais facilidade para os senadores para que, no que importa no trabalho deles, de deliberação, na decisão, na tomada de decisão, eles tenham esse apoio da tecnologia, para que eles possam fazer melhor o seu trabalho — afirmou Aguiar.  

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Fases

O processo de modernização do sistema está sendo pensado e implementado em três fases. Primeiro veio a troca do painel com a substituição das telas. Na segunda fase veio a troca da botoeira de votação analógica pela tela semelhante à de smartphones, além da substituição dos prismas nas bancadas.

A terceira frente será executada ao longo de 2026 e, conforme explicou Danilo Aguiar, será a renovação do sistema propriamente dito e o acompanhamento e checagem do sistema de forma periódica. Aguiar se refere à atualização dos softwares que fazem o controle das votações e a marcação das presenças dos senadores, por exemplo. De acordo com o secretário, é importante que o painel “incorpore o estado da arte da tecnologia”, seja em termos de segurança, seja em termos de tratamento dos dados.

Remoto

O diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), Gleison Gomes, explicou que o órgão, por meio das suas coordenadorias, conduziu as definições técnicas do escopo e dos requisitos do sistema, assegurando que a modernização fosse orientada por necessidades operacionais reais e por critérios de segurança, disponibilidade e continuidade de serviço.

Em articulação com os demais setores que participaram da parceria, as equipes do Prodasen, das áreas de segurança, infraestrutura e padronização de software lideraram a elaboração de especificações técnicas que servirão de base para a nova geração de sistemas de Plenário. As equipes também coordenaram a viabilização da operação remota do sistema, que contará com a alocação de equipamentos no datacenter do Prodasen e em nuvem — o que ampliará a segurança da infraestrutura e a resiliência do ambiente.

— Como o sistema é redundante, ele está hospedado tanto no datacenter do Senado, quanto da Câmara, quanto na nuvem. Então, em caso de algum sinistro em algum desses ativos, conseguimos fazer com que um outro local assuma, garantindo o funcionamento ininterrupto do sistema. Assim, fica garantida a missão institucional do Senado como um todo, tão importante para o país — explicou Gomes.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Minirreforma eleitoral permite programa de recuperação fiscal para partidos políticos

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O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano.

O Projeto de Lei 4822/25, segundo parecer do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), exclui desse percentual as receitas estimáveis, desde que não tenha havido má-fé da parte nem descumprimento da aplicação do percentual destinado ao incentivo à participação política das mulheres.

Já as contas dos institutos e das fundações partidárias deverão ser analisadas junto com a dos partidos políticos, mas será permitido a seus representantes legais constituírem advogados e realizarem o cumprimento de diligências.

Refis
O projeto também permite o uso do Programa de Recuperação Fiscal para dívidas em execução ou com prazo de parcelamento inferior a 180 meses, repetindo regras da Emenda Constitucional 133/24 que previu esse tipo de Refis para os partidos.

O texto concede um ano para que a unidade técnica da Justiça Eleitoral aponte equívocos ou inconsistências sob pena de o respectivo parecer ser tomado como favorável. Esse setor também deverá apenas analisar a legalidade das despesas partidárias, vedada a emissão de juízo de valor subjetivo ou genérico sobre as despesas efetuadas.

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Nesse sentido, deverão ser analisados dados como:

  • existência de doações vedadas ou de origem não identificada;
  • valor correto no repasse de cotas destinadas à fundação e ao programa de incentivo à participação das mulheres na política em relação ao montante recebido do Fundo Partidário; e
  • regularidade na inscrição das pessoas jurídicas

Depois do parecer técnico e antes do julgamento, o partido político terá 30 dias para se manifestar e juntar documentos que deverão ser considerados para evitar o recolhimento de valores.

Vacância
Para evitar a convocação de suplente que tenha mudado de partido, o projeto determina à respectiva Casa legislativa (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados) verificar a filiação a fim de que seja convocado parlamentar filiado ao mesmo partido para o qual a vaga original foi designada no sistema proporcional.

Será possível, no caso de federação partidária, que o suplente tenha mudado de partido dentro daqueles que compõem essa federação.

Se o suplente tiver mudado de partido será convocado o próximo suplente na ordem de sucessão que atenda a essa exigência até que haja decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a justa causa para a desfiliação do suplente preterido.

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Fusão de partidos
O texto muda ainda a regra sobre fusão ou incorporação de partidos políticos a fim de aplicar a exigência de registro mínimo de cinco anos de cada partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas às legendas não existentes anteriormente.

Todos os processos judiciais e administrativos em curso de fusões ou incorporações ficarão suspensos até o novo representante responsável pelo partido resultante ser citado ou intimado para prosseguir exercendo seu direito de defesa nos autos.

Quanto aos débitos dos partidos fundidos, embora o partido resultante responda por essas obrigações financeiras das legendas originárias, ele não se sujeitará às sanções de suspensão ou bloqueio de repasses de recursos de Fundo Partidário aplicadas.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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