POLÍTICA NACIONAL

CPI do Crime Organizado ouve governador Cláudio Castro e secretário do RJ

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A CPI do Crime Organizado deve receber na quarta-feira (11), às 9h, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o secretário de Segurança Pública do estado, Victor Cesar Carvalho dos Santos.

A oitiva integra a estratégia da comissão parlamentar de inquérito de ouvir gestores responsáveis pela formulação e execução das políticas de segurança pública nos estados, diante do caráter sistêmico e interestadual da atuação das organizações criminosas no país. O convite foi apresentado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

De acordo com o requerimento, a participação do governador e do secretário permitirá à comissão debater a experiência do Rio de Janeiro, estado considerado base territorial de uma das maiores facções criminosas do país. O relator também aponta a oitiva como oportunidade para aprofundar o debate sobre lavagem de dinheiro, dificuldades operacionais e articulação entre estados e o governo federal no enfrentamento dessas organizações.

Instalada no Senado para investigar a estrutura, a operação e as redes de influência das facções criminosas e milícias em âmbito nacional, a CPI busca compreender a dinâmica dessas organizações e os entraves financeiros, legais e operacionais do poder público no enfrentamento do problema, além das estratégias de inteligência e cooperação interestadual em curso.

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Ao longo dos trabalhos, a comissão também pretende reunir subsídios para a elaboração de propostas legislativas e políticas públicas de alcance nacional voltadas ao fortalecimento da segurança pública.

Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a divulgar anualmente dados mais detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior.

O relatório deverá reunir informações sobre:

  • acesso, permanência e conclusão de cursos em universidades públicas e privadas;
  • número de alunos por tipo de deficiência, curso e instituição;
  • taxas de evasão; e
  • disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio em cada unidade de ensino.

Mudanças no texto original
O relator, deputado Ismael (PL-SC), propôs uma nova versão para a proposta original – Projeto de Lei 3433/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto do relator inclui a regra diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência – e não em nova lei.

Ismael destacou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira já coleta essas informações anualmente, mas sem detalhar por instituição nem calcular indicadores de permanência, conclusão e evasão.

O relator avalia que a clareza sobre os números é essencial para planejar novas ações de inclusão e direcionar recursos. “A clareza dos dados constitui elemento fundamental para formular, avaliar e orientar as políticas inclusivas que essa população tem como direito assegurado”, disse Ismael.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederelin

Fonte: Câmara dos Deputados

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