Tribunal de Justiça de MT
Banco é condenado por reter todo salário de cliente
Resumo
- A Câmara de Direito Privado reconheceu irregularidade em descontos feitos diretamente no salário e revisou a indenização
- A cliente passa a ter valor maior a receber e o banco assume integralmente as despesas do processo
A retirada automática de todo o salário de uma cliente para quitar dívidas bancárias levou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a reforçar um recado claro: verba salarial não pode ser apropriada sem autorização expressa.
Em julgamento da Primeira Câmara de Direito Privado, sob relatoria do juiz convocado Marcio Aparecido Guedes, foi mantido o entendimento de que houve falha na prestação do serviço bancário, com retenção integral de valores de natureza alimentar.
No caso analisado, o salário foi creditado na conta da cliente e, na sequência, todo o valor foi utilizado pelo banco para quitar parcelas de contratos, sem que houvesse comprovação de autorização específica para esse tipo de desconto direto.
Para o colegiado, mesmo existindo dívida, a instituição financeira não pode se apropriar do salário do consumidor de forma automática, devendo buscar os meios legais adequados para a cobrança, sem comprometer recursos destinados à subsistência.
Dano moral
Segundo o colegiado, não ficou comprovada autorização específica para que o banco realizasse débitos diretamente sobre o saldo da conta em que a cliente recebe seus vencimentos, situação que comprometeu sua subsistência.
Para a Câmara, a retenção total do salário ultrapassa mero aborrecimento e configura dano moral, pois afeta diretamente a dignidade da pessoa e o chamado mínimo existencial.
Indenização maior
Ao analisar os recursos apresentados pelas partes, os desembargadores mantiveram a condenação do banco e rejeitaram os argumentos de que não teria havido irregularidade na operação.
Com isso, o Tribunal decidiu aumentar o valor da indenização, por entender que o montante fixado na primeira instância estava abaixo do padrão adotado em julgamentos semelhantes.
Além disso, o banco também foi condenado a arcar sozinho com as custas e honorários advocatícios, permanecendo a determinação para devolução dos valores descontados e para que não sejam realizados novos bloqueios sem contratação específica.
Processo nº 1049454-49.2025.8.11.0041
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Magistrados de Mato Grosso participam do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais
Magistrados de Mato Grosso participam do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), sediado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), entre os dias 27 e 29 de maio. Representam o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, o juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Érico de Almeida Duarte, os juízes Valmir Alaércio dos Santos, Aristeu Dias Batista Vilella, Patrícia Ceni dos Santos e Viviane Brito Rebello, que atualmente exerce a função de juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras”, o evento inovou ao reunir, pela primeira vez, integrantes do Judiciário da Bolívia e do Peru, além de representantes de todo o sistema dos Juizados Especiais brasileiros.
Ao longo de três dias de programação, os painéis promoveram troca de experiências, debates institucionais e reflexões sobre inovação, aceso à Justiça e fortalecimento da prestação jurisdicional. O juiz Valmir Aláercio dos Santos participou do painel “Diálogos: presidente e ex-presidente do Fonaje”. A juíza Patrícia Ceni contribuiu no painel “Diálogos: juízes do sistema dos Juizados Especiais”.
O juiz coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, Érico de Almeida Duarte, destaca o Fonaje como de grande relevância por estreitar os laços entre juízes do sistema de Juizados Especiais de todo o Brasil. “Além de unificar procedimentos, sobretudo com aprovação de enunciados, o Fonaje consolida entendimentos e inovações relevantes ao sistema de Justiça”, avalia.
Fonaje – Desde sua criação, em 1997, o Fonaje é reconhecido por contribuir para a construção de políticas judiciárias voltadas ao aprimoramento da atuação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.
Os Juizados Especiais foram concebidos para garantir maior rapidez, simplicidade e acesso à Justiça em causas de menor complexidade, aproximando o cidadão do Poder Judiciário.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Votação para receita cuiabana em concurso nacional termina sábado
Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande
Magistrados de Mato Grosso participam do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais
Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande
Justiça recebe denúncia contra marido por feminicídio de empresária
Votação para receita cuiabana em concurso nacional termina sábado
A Prefeitura de Cuiabá reforça o convite para que a população participe da votação popular da terceira edição do Concurso...
Presidente do TCE elogia transparência de Abilio durante vistoria em materiais escolares
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, elogiou a postura da gestão...
Cuiabá reduz quase 100% dos casos de Chikungunya e registra queda da Dengue
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por intermédio da Diretoria de Vigilância em Saúde,...
Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande
A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (29.5), dois homens, de 40 e 44 anos, em duas ações distintas da Delegacia...
Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres
Cinco homens foram detidos nesta sexta-feira (29.5), suspeitos de tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma de fogo,...
Corpo de Bombeiros localiza e resgata corpo de homem que se afogou no Rio Araguaia
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) localizou e resgatou, na manhã desta sexta-feira (29.5), o corpo de...
Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande
A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (29.5), dois homens, de 40 e 44 anos, em duas ações distintas da Delegacia...
Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres
Cinco homens foram detidos nesta sexta-feira (29.5), suspeitos de tráfico ilícito de drogas e porte ilegal de arma de fogo,...
PM prende suspeito de esfaquear colega de trabalho após desentendimento
Um homem de 45 anos foi preso por policiais militares do 4º Batalhão, nesta sexta-feira (29.5), suspeito de tentativa de...
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
A influenciadora Lore Improta compartilhou com os seguidores a emoção de deixar a maternidade ao lado do marido, Léo Santana,...
Scheila Carvalho reflete sobre envelhecer com saúde e revela foco aos 52 anos
A influenciadora e ex-dançarina do grupo É o Tchan Scheila Carvalho, de 52 anos, compartilhou um vídeo treinando pesado na...
Com show de Flaco López e Arias, Palmeiras goleia Junior Barranquilla na Libertadores
O Palmeiras goleou o Junior Barranquilla por 4 a 1 na noite desta quarta-feira, no Allianz Parque, e confirmou presença...
Botafogo vence o Caracas na Venezuela e assegura melhor campanha geral da Sul-Americana
O Botafogo confirmou o excelente momento na Copa Sul-Americana ao derrotar o Caracas por 3 a 1, de virada, em...
Corinthians perde invencibilidade na Libertadores após revés para o Platense na Neo Química Arena
O Corinthians sofreu sua primeira derrota na fase de grupos da Copa Libertadores ao ser batido pelo Platense por 2...
-
FAMOSOS3 dias agoSabrina Sato e Nicolas Prattes revelam segredo para manter romance em dia
-
AGRONEGÓCIO5 dias agoSTF destrava Ferrogrão e Neri Geller projeta transformação da Baixada Cuiabana
-
MATO GROSSO4 dias agoCamarote dos Autistas abre inscrições para jogo entre Cuiabá e CRB no próximo domingo (31)
-
POLÍCIA3 dias agoMatador de aluguel foragido do Acre é preso pela Polícia Civil em Várzea Grande
