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Associação e PGJ discutem implementação da permuta nacional

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A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), por meio do presidente Milton Mattos da Silveira Neto e do diretor de Defesa Institucional e de Integração Renee do Ó Souza, protocolou requerimento junto ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Costa Fonseca, solicitando a regulamentação da permuta nacional entre membros do Ministério Público.
O pedido tem como fundamento a Emenda Constitucional nº 130/2023 e resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplinam, em âmbito nacional, a possibilidade de remoção e permuta entre integrantes de diferentes Ministérios Públicos estaduais.
Segundo o requerimento, a medida busca assegurar segurança jurídica, promover isonomia entre os ramos estaduais e atender aos princípios da eficiência administrativa, evitando soluções casuísticas e assimetrias institucionais.
“Essa base normativa confere legitimidade e segurança ao pedido, garantindo que sua implementação no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso esteja alinhada ao ordenamento jurídico nacional”, destacou a AMMP.
O procurador-geral de Justiça recebeu o requerimento com apreço e sinalizou positivamente quanto à iniciativa. “Vamos analisar o pedido com a devida atenção e, em breve, deverão ser adotadas as providências necessárias para a edição de ato normativo próprio no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso”.
De acordo com o requerimento, a permuta deverá ocorrer mediante apresentação simultânea de pedidos pelos interessados, instauração de processos administrativos próprios em cada Ministério Público envolvido e análise pelos respectivos Conselhos Superiores. Após aprovação, serão adotadas as providências administrativas, funcionais e previdenciárias necessárias para efetivar a movimentação na carreira.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT leva palestra às escolas sobre preservação do patrimônio

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) promoveu, nesta quinta-feira (21), uma palestra sobre integridade e cidadania para estudantes da Escola Estadual João Brienne de Camargo, em Cuiabá. A atividade faz parte de um projeto voltado à prevenção de danos ao patrimônio público e ao incentivo da cultura de integridade entre os jovens da rede estadual de ensino.

Ao longo da palestra, os alunos foram convidados a refletir sobre o significado da democracia e sua relação com o dia a dia. A proposta foi demonstrar que a cidadania vai além do voto, envolvendo também responsabilidade coletiva e respeito às diferenças.

Os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, da 10º Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, e Marcos Bulhões dos Santos, da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, conduziram a roda de conversa com os estudantes.

Marcos Bulhões destacou a importância de estimular, desde cedo, a prática da ética. Segundo ele, pequenos atos do cotidiano também impactam o ambiente coletivo. “A ideia é despertar nos jovens a noção do que é certo e justo. Quando cada um faz a sua parte, contribui para um ambiente com mais confiança entre as pessoas”, afirmou.

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O promotor também reforçou que agir corretamente independe do comportamento dos outros. “Mesmo que muitas pessoas ajam de forma errada, é essencial manter a integridade. Isso faz bem para a consciência e para toda a sociedade”, acrescentou.

O idealizador do projeto, promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, ressaltou a importância de preservar o patrimônio público. “Os bens públicos são de todos. Eles existem graças ao esforço da sociedade e precisam ser cuidados por cada cidadão, inclusive dentro da escola”, explicou.

Para o coordenador pedagógico da escola, Gerson Luiz de Souza, a presença do Ministério Público contribui para reforçar orientações já realizadas no ambiente escolar. “A palestra foi muito importante, principalmente porque enfrentamos problemas de depredação. Quando essa mensagem vem de fora, ganha ainda mais força entre os alunos”, avaliou.

Na quarta-feira (20), as palestras foram realizadas na Escola Estadual Jaime Veríssimo de Campos Júnior “Jaiminho”, em Várzea Grande, no período da manhã, e na Escola Estadual Pascoal Moreira Cabral, em Cuiabá, à tarde.

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Fotos: Luciana Silva

Fonte: Ministério Público MT – MT

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