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Associação e PGJ discutem implementação da permuta nacional

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A Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), por meio do presidente Milton Mattos da Silveira Neto e do diretor de Defesa Institucional e de Integração Renee do Ó Souza, protocolou requerimento junto ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Costa Fonseca, solicitando a regulamentação da permuta nacional entre membros do Ministério Público.
O pedido tem como fundamento a Emenda Constitucional nº 130/2023 e resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplinam, em âmbito nacional, a possibilidade de remoção e permuta entre integrantes de diferentes Ministérios Públicos estaduais.
Segundo o requerimento, a medida busca assegurar segurança jurídica, promover isonomia entre os ramos estaduais e atender aos princípios da eficiência administrativa, evitando soluções casuísticas e assimetrias institucionais.
“Essa base normativa confere legitimidade e segurança ao pedido, garantindo que sua implementação no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso esteja alinhada ao ordenamento jurídico nacional”, destacou a AMMP.
O procurador-geral de Justiça recebeu o requerimento com apreço e sinalizou positivamente quanto à iniciativa. “Vamos analisar o pedido com a devida atenção e, em breve, deverão ser adotadas as providências necessárias para a edição de ato normativo próprio no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso”.
De acordo com o requerimento, a permuta deverá ocorrer mediante apresentação simultânea de pedidos pelos interessados, instauração de processos administrativos próprios em cada Ministério Público envolvido e análise pelos respectivos Conselhos Superiores. Após aprovação, serão adotadas as providências administrativas, funcionais e previdenciárias necessárias para efetivar a movimentação na carreira.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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