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Novas instalações do MP em Cáceres serão inauguradas na próxima quinta

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso inaugura na próxima quinta-feira (07), às 17h, as novas instalações das Promotorias de Justiça de Cáceres. O prédio antigo foi ampliado e reformado, passando a contar com infraestrutura completa para abrigar o Núcleo Regional do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), além de espaços para recepção, auditório, sala de atendimento, copa e banheiros sociais acessíveis.

De acordo com informações do Departamento de Engenharia, com a ampliação a sede das Promotorias de Justiça contará com uma área construída de 1.789,09 metros quadrados. Além do prédio principal, a unidade conta com anexo com oito gabinetes, sendo cada um composto por sala do promotor de Justiça, sala dos assessores, dos estagiários, parte administrativa e lavabo.

O valor total da reforma com ampliação foi de R$ 1.899.124,28. A obra teve início em março de 2021.

Estrutura – Em Cáceres, são três promotorias de Justiça na área Cível, quatro na Criminal, além do Gaeco. A coordenação das Promotorias de Justiça está a cargo do promotor de Justiça Augusto Lopes dos Santos. Também atuam na comarca as promotoras de Justiça Enaile Laura Nunes da Silva, Liane Amelia Chaves, Fabiane Oliveira Scarcelli de Moraes e Eulália Natalia Silva Melo, e os promotores Paulo Alexandre Alba Colucci e Fabison Miranda Cardoso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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