POLÍTICA NACIONAL

Deputados aplaudem revogação de decretos sobre hidrovias, mas dizem que assunto não está encerrado

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) avaliou que foi vitoriosa a revogação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Decreto 12.600/25, que incluía as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no programa de desestatização. O texto foi revogado depois de protestos indígenas em Santarém (PA).

Faleiro disse que faltaram consulta e estudos sobre impactos ambientais e sociais, especialmente sobre a dragagem, que é uma técnica de engenharia que remove areia do fundo de rios e permite que grandes navios acessem portos sem encalhar.

O decreto
Editado em agosto passado, o decreto abria caminho para conceder à iniciativa privada hidrovias na Amazônia, consideradas importantes para escoamento de grãos, especialmente do Centro-Oeste para portos amazônicos.

Apesar da revogação, Airton Faleiro disse que o debate sobre o assunto continua, porque o setor de grãos vai continuar buscando caminhos de escoamento da produção.

“Os indígenas estão contra a dragagem pelo impacto na saúde deles com mercúrio. Também há preocupação com a areia que é retirada do fundo do rio e vai entupir os igarapés menores, que são afluentes do rio Tapajós”, explicou Faleiro.

“Nós vamos poder agora discutir outras soluções. Por exemplo, a duplicação da BR-163 [que liga o Rio Grande do Sul ao Pará] é um assunto que está em pauta.”

Encontro após a revogação
Airton Faleiro, que é 1º vice-presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, recebeu lideranças indígenas nesta terça-feira (24), um dia depois do anúncio de revogação do decreto de desestatização das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins.

O indígena tupinambá Risonaldo Fernandes dos Anjos, que participou da reunião com Faleiro, ressaltou a importância dos rios para o sustento dos povos que vivem na região. “A gente sobrevive da pesca e dos alimentos do rio. Isso ia impactar bastante o nosso rio. As pessoas não pensam dessa maneira. Pensam só no lucro, no que eles iriam ganhar.”

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que também participou da reunião com os indígenas, disse que a questão não afeta apenas os povos originários, mas também outras comunidades que vivem às margens dos rios.

“A medida mais acertada foi a revogação do decreto”, reforçou Faleiro em entrevista à Rádio Câmara nesta manhã.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

11 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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