POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê publicação de estatísticas sobre decisões judiciais de bloqueios em redes sociais

Publicado em

25 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

O Projeto de Lei 6378/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), determina a publicação de dados estatísticos sobre decisões judiciais de bloqueio, suspensão ou exclusão de contas em redes sociais e plataformas digitais.

Os dados devem conter, no mínimo, o total de decisões proferidas, classificados por tribunal e por tipo de medida, o fundamento para embasar a decisão, a natureza do processo e a quantidade de perfis ou contas afetadas. Não serão divulgados nomes.

A consolidação e publicação dos dados deve ser feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta, que inclui a previsão no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o primeiro relatório deverá contemplar dados desde 1º de janeiro de 2019 até a data da publicação da norma.

Segundo Mandel, o objetivo é trazer à luz importantes dados estatísticos sobre essas decisões.

“Busca-se, com isso, garantir que a sociedade brasileira saiba quantos cidadãos tiveram suas contas bloqueadas desde 2019, quais os fundamentos jurídicos prevalentes e a natureza dos processos (cíveis, criminais, eleitorais, etc.) que motivaram tais restrições”, disse.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ4 dias ago

Especialistas em neurodivergência destacam potencial da futura Casa do Autista em Cuiabá

POLÍCIA4 dias ago

Polícia Civil conclui inquérito e deflagra operação contra grupo criminoso envolvido em roubos em Sinop

Esportes4 dias ago

Fluminense perde de virada para Independiente Rivadavia e se complica na Libertadores

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Peixe BR critica novas regras e alerta para aumento de custos

POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê publicação de estatísticas sobre decisões judiciais de bloqueios em redes sociais

POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Concorrência externa derruba preços e reduz plantio de alho no Brasil

EUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump

Cuiabá vence o Goiás por 2 a 0 e fatura primeira vitória na Série B

Flamengo vence o Bahia e segue firme na vice-liderança do Brasileirão

Palmeiras resiste com 10 e mantém liderança isolada ao bater Athletico-PR

CUIABÁ

Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá

Comerciantes impulsionam economia no Festival da Pamonha na Comunidade Rio dos Peixes

Vereador reúne relator, acadêmicos e doutores em direito para debater a redução da maioridade penal em Cuiabá

MATO GROSSO

Estudantes podem se inscrever para 18º Olimpíada Nacional em História do Brasil até 24 de abril

Corpo de Bombeiros realiza instrução de salvamento terrestre para alunos de projeto social

Com 30ª edição, Fest Bugres impulsiona turismo e atrai competidores de todo o país

POLÍCIA

Cavalaria da PM prende três homens e apreende espingardas e drogas em Matupá

Rotam prende homem com pistola e porções de drogas em Cáceres

Polícia Militar resgata vítimas de sequestro e prende sete faccionados em Porto Esperidião

FAMOSOS

Cristiano Ronaldo celebra os 4 anos da filha com homenagem emocionante: ‘Princesa’

Thammy Miranda anuncia nascimento do segundo filho com Andressa Ferreira

João Gomes e Ary Mirelle curtem dia em piscina de nova mansão: ‘Nosso cantinho’

ESPORTES

Cuiabá vence o Goiás por 2 a 0 e fatura primeira vitória na Série B

Flamengo vence o Bahia e segue firme na vice-liderança do Brasileirão

Palmeiras resiste com 10 e mantém liderança isolada ao bater Athletico-PR

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS