POLÍTICA NACIONAL

Programa Câmara pelo Brasil promove debate com motoristas de aplicativo em Salvador

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O programa Câmara pelo Brasil estará em Salvador (BA) nesta quinta-feira (26), às 13h, para um encontro com motoristas de aplicativos da região. O deputado Leo Prates (PDT-BA), vice-presidente da comissão especial que trata da regulamentação dos motoristas e coordenador do Câmara pelo Brasil no Nordeste, irá receber o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), e o relator da comissão, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

O debate será realizado na Câmara Municipal de Salvador e tem o objetivo de aproximar os trabalhadores que atuam em plataformas de transporte dos parlamentares envolvidos na regularização da categoria, ouvindo suas demandas e sugestões para aprimorar as condições de trabalho.

“Os motoristas de aplicativo são, hoje, uma categoria numerosa e é preciso termos uma legislação que avance com responsabilidade, diálogo e realismo, respeitando a complexidade da atividade e o impacto do setor na mobilidade urbana e na geração de renda para milhões de brasileiros”, declarou Leo. O deputado chegou a atuar como motorista por um dia para conhecer de perto a vivência da atividade.

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A comissão especial analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25.

Câmara pelo Brasil
O programa Câmara pelo Brasil foi lançado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com o objetivo de aproximar a atividade parlamentar da população das realidades regionais do país. A ação permite que parlamentares realizem atividades externas em suas bases, com o respaldo institucional da Casa.

Além de ampliar a interlocução entre o Legislativo e a sociedade, o programa também busca contribuir com a formulação de políticas públicas mais eficazes, fortalecer o processo legislativo e melhorar a percepção da população sobre o trabalho parlamentar.

Serviço
Encontro com Motoristas de Aplicativo
Data: 26 de fevereiro
Horário: 13h
Local: Centro de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador
Transmissão: Canal Youtube da Câmara dos Deputados

Da Redação

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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