POLÍTICA NACIONAL
Chefia da Embaixada do Brasil na Austrália será votada em Plenário
Publicado em
25 de fevereiro de 2026por
Da Redação
Com 12 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quarta-feira (25) o nome do diplomata Alexandre Peña Ghisleni para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Camberra, na Austrália. A indicação (MSF 3/2026) temcomo relator o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e segue agora para votação em Plenário.
O texto foi lido na reunião pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Se confirmado pelo Senado, Ghisleni vai acumular a vaga de embaixador na Austrália com as chefias das representações também em Papua Nova Guiné, Ilhas Salomão, Fiji, Nauru e Vanuatu. Ele disse que pretende focar no fortalecimento das ações estratégicas já mantidas para essas nações, que são líderes em temas globais, como as mudanças climáticas.
— Para esses países, mudança do clima é uma questão existencial e eles podem encontrar no Brasil um parceiro para tratar do tema de maneira responsável. Temos todo o interesse de levar adiante a cooperação técnica, humanitária e de modo a também incrementar o comércio e o diálogo político — pontuou o diplomata.
Austrália
Situada na Oceania, a Comunidade da Austrália é uma monarquia constitucional com sistema parlamentar de governo. O chefe de Estado é o rei Charles III, do Reino Unido, representado pela governadora-geral, Sam Mostyn. O chefe de governo é o primeiro-ministro, Anthony Albanese. Atualmente, é a 14ª economia do mundo e grande exportador mineral e agrícola.
As relações bilaterais entre Brasil e Austrália estabeleceram-se em 1945. O fluxo comercial entre os dois países é tradicionalmente deficitário para o Brasil, em razão da importação de carvão mineral e derivados. Em 2024, o intercâmbio comercial bilateral foi de cerca de US$ 2,1 bilhões, com as exportações brasileiras somando US$ 612,7 milhões e as importações, cerca de US$ 1,49 bilhão.
Os países mantêm acordos de cooperação bilateral nas áreas de educação e de ciência e tecnologia. Há potencial para cooperação nas áreas de biocombustíveis e saúde. Estão em negociação tratados para evitar a dupla tributação e de auxílio jurídico em matéria penal, e acordos de cooperação e facilitação de investimentos e de previdência social. A Austrália apoia a candidatura brasileira a assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Também tem destaque o intercâmbio estudantil entre os dois países. A Austrália figura entre os dez países que mais receberam bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nos últimos 25 anos, em nível de mestrado, doutorado ou outras modalidades. Estudantes brasileiros constituem o oitavo maior grupo nacional de estrangeiros na Austrália — foram 35.247 em 2025, a maioria matriculada em cursos profissionalizantes ou cursos de língua inglesa.
Papua Nova Guiné
Papua Nova Guiné ocupa a metade oriental da segunda maior ilha do planeta (Nova Guiné) e uma série de ilhas e arquipélagos. O país tornou-se independente em 1975, após 70 anos de administração australiana. É uma monarquia parlamentarista e membro da Commonwealth, portanto o chefe de Estado é o Rei Charles III, representado no país por um Governador-Geral (atualmente, Sir Bob Dadae).
A economia é fortemente dependente do setor extrativo (gás natural liquefeito, petróleo e mineração de ouro, cobre e níquel), que responde pela maior parte das exportações.
As relações diplomáticas entre Brasil e Papua Nova Guiné foram estabelecidas em 1989. Os dois países têm, respectivamente, a primeira e a terceira maiores florestas tropicais do mundo, o que propicia a colaboração na defesa dos interesses comuns das culturas tradicionais e do desenvolvimento sustentável. O governo da Papua tem interesse na cooperação na agricultura, principalmente nas culturas de café e cacau, na geração de energia limpa, na preservação do meio ambiente e na aquicultura.
O fluxo comercial bilateral ainda é modesto: em 2024, as exportações brasileiras somaram cerca de US$ 4,55 milhões, enquanto as importações brasileiras ficaram em torno de US$ 96 mil, resultando em superávit brasileiro aproximado de US$ 4,45 milhões.
Ilhas Salomão
As Ilhas Salomão são um país insular composto por quase mil ilhas, com economia baseada na pesca, principalmente de atum, e na agricultura.
As relações diplomáticas entre Brasil e Ilhas Salomão foram estabelecidas em 2005. Os dois países compartilham visão comum sobre o combate à mudança do clima. Há perspectiva de cooperação nas áreas de esporte e agricultura.
República de Fiji
As ilhas Fiji formam um arquipélago com mais de 300 ilhas vulcânicas, a maioria desabitada. O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com o país em 2006, tendo criado a Embaixada do Brasil em Suva, a capital, em 2010, cumulativa com a embaixada na Austrália. A embaixada de Fiji no Brasil foi aberta em 2011, porém foi desativada em 2019. Os motivos seriam a inexistência de cidadãos fijianos oficialmente radicados no Brasil e o elevado custo financeiro da manutenção de estrutura física.
O comércio bilateral entre Brasil e Fiji é modesto e estável. Em 2024, o intercâmbio ficou em um pouco mais de US$ 1 milhão, composto, principalmente, por exportações brasileiras. Os principais produtos exportados pelo Brasil foram pás carregadoras, café solúvel e waffles. Os principais produto importados de Fiji são partes de aviões ou de helicópteros.
República de Nauru
Nauru é um dos menores países do mundo em população (11.875 habitantes, em 2023) e em área (21 km²), e o único sem capital oficial. Durante as décadas de 1970 e 1980, tinha uma alta renda per capita devido à exportação de fosfato. Após o esgotamento das reservas, a economia colapsou. Hoje, a principal fonte de renda do país é a ajuda externa proveniente da Austrália.
O país abriga um centro de processamento de pessoas que buscam exílio na Austrália, considerado uma “catástrofe de direitos humanos” pela Anistia Internacional.
República de Vanuatu
Com cerca de 300 mil habitantes, Vanuatu é uma república parlamentarista com economia baseada na agricultura de subsistência. O intercâmbio comercial com o Brasil é modesto, tendo atingido US$ 1,8 milhão em 2024, composto quase integralmente por exportações brasileiras de carnes de aves.
Currículo
Alexandre Peña Ghisleni nasceu em 1969 e formou-se em direito em 1990. Quatro anos depois, iniciou sua carreira diplomática. No exterior, atuou na delegação permanente em Genebra (2000-2003), como conselheiro na embaixada em Washington (2001-2010) e como ministro conselheiro na embaixada em Havana (2011-2013).
Atualmente, é diretor do Departamento de Política Econômica, Financeira e de Serviços do Ministério das Relações Exteriores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga
Published
2 horas agoon
11 de junho de 2026By
Da Redação
A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.
A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.
O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.
Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.
São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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