POLÍTICA NACIONAL

Paim defende manutenção da Trensurb, em Porto Alegre, como empresa pública

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O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (25), a manutenção da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) como empresa pública e manifestou-se contra a privatização do sistema. Segundo ele, o pedido partiu de funcionários e usuários, especialmente da região do Vale dos Sinos. O parlamentar recordou que a empresa foi incluída, em 2019, no Programa Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias de Investimentos.

— A Trensurb é um patrimônio público essencial para a mobilidade urbana na região metropolitana de Porto Alegre. Desde a sua fundação, em 1985, a Trensurb tem garantido um transporte acessível e eficiente para milhões e milhões de passageiros. A proposta de privatização ameaça não apenas a qualidade do serviço, mas também a inclusão social, pois prioriza o lucro em detrimento das necessidades da população — disse. 

De acordo com o senador, mesmo após a enchente de 2024, a Trensurb manteve a operação e registrou crescimento no número de passageiros. Em 2025, ainda com restrições temporárias em algumas estações até agosto, a empresa transportou 24,5 milhões de passageiros, aumento de 21% em relação a 2024. A média diária em dias úteis chegou a 83.528 usuários, com registro de 104.826 passageiros em um único dia durante a Expointer. Pesquisa citada por Paim aponta índice de satisfação de 87,5% entre os usuários.

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—  A experiência com a privatização de sistemas de transportes como esse mostra que isso geralmente resulta em demissões, inclusive, de trabalhadores, precarização das condições de trabalho e aumento da tarifa. A Trensurb, sendo uma empresa pública, tem demonstrado eficiência, compromisso com o serviço, contrariando assim a narrativa de muitos que querem a privatização, de que a empresa é ineficiente. Rejeitar a privatização da Trensurb é fundamental para garantir um transporte público de qualidade que atenda a todos, preserve os empregos e mantenha tarifas justas — defendeu. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA).

Os recursos são voltados para investimentos produtivos, infraestrutura e geração de empregos.

A proposta é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele afirma que a medida visa desenvolver o setor cooperativo, que gera emprego e renda.

Por recomendação da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), o colegiado aprovou o projeto e a emenda de redação adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. O ajuste assegura que a nova regra siga as normas da Lei das Cooperativas (Lei 5.764/71).

Segundo Kicis, a medida busca dar segurança jurídica à aplicação dos recursos, além de “estimular o cooperativismo com a finalidade de desenvolvimento regional”.

O texto segue agora para análise do Plenário da Câmara. Como a proposta foi alterada pelos deputados, caso seja aprovada pelo Plenário, ela deverá retornar para o Senado antes de seguir para sanção presidencial.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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