POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina recursos para pagamento de serviços ambientais na Amazônia

Publicado em

27 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

O Senado vai analisar um projeto que destina parte das receitas com concessões florestais para o pagamento de pequenos produtores rurais na Amazônia Legal por serviços ambientais.

O projeto de lei (PL 6.141/2025) foi apresentado em dezembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), a partir de recomendação da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama.

Essa subcomissão, cujas atividades já foram encerradas, foi presidida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Para permitir que uma parcela das receitas com concessões florestais seja direcionada aos pequenos produtores em questão, a proposta altera o artigo 39 da Lei 11.284, de 2006, modificando as atuais regras de distribuição das receitas.

De acordo com a CRA, “trata-se de converter parte da receita pública da economia florestal em incentivo direto à manutenção e à restauração da vegetação nativa, alinhando renda no campo e conservação”.

A comissão também destaca que a iniciativa busca “priorizar quem já cumpre ou está cumprindo a lei e gerar sinal econômico para a regularização daqueles que não estejam conforme à legislação ambiental”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

4 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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