POLÍTICA NACIONAL

Secretaria da Mulher promove campanha de combate à violência de gênero durante mês de março

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Neste ano de 2026, a campanha Março Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados pretende reforçar o recente Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, assinado em 4 de fevereiro por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essa iniciativa de cooperação interinstitucional é um marco que pretende fortalecer as políticas públicas e combater a violência de gênero, visando assegurar mais proteção e justiça para as mulheres em todo o Brasil.

Em 2026, a Câmara também celebra os 200 anos de Parlamento e, aproveitando a data, a Secretaria da Mulher chama atenção para uma ausência histórica: por 106 anos, as mulheres estiveram completamente excluídas, impedidas de participar das decisões que moldaram o país.

“Essa exclusão foi (e ainda é) um elemento estrutural que limitou a própria democracia e restringiu direitos, oportunidades e representatividade. Daí a importância de revisitarmos essa história e trabalhar para construir um parlamento que reflita a diversidade da população brasileira, garantindo às mulheres participação efetiva nos espaços de poder, decisão e formulação das leis”, observa o texto de apresentação da Secretaria da Mulher.

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Com a campanha Março Mulher de 2026, a secretaria “reafirma seu compromisso permanente com a promoção da igualdade, o fortalecimento da democracia e a defesa inegociável dos direitos das mulheres”, conclui a apresentação.

Veja a programação completa da campanha Março Mulher

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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