POLÍTICA NACIONAL

Ex-secretária do ‘Careca do INSS’ diz desconhecer irregularidades

Publicado em

2 de março de 2026

por

Da Redação

Ouvida pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (2), Aline Barbara Mota de Sá Cabral admitiu que teve acesso ao cofre de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, mas disse que não se lembra de ter repassado dinheiro do cofre, por exemplo, para o motorista de Antunes. Aline foi secretária e, posteriormente, gerente administrativa do “Careca do INSS”. O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), lembrou dos relatos apresentados à CPMI segundo os quais Aline seria a responsável por separar esse dinheiro para que fosse destinado ao pagamento de propinas.

Antunes é investigado por suspeita de ser um dos principais articuladores do esquema de fraudes no INSS com descontos de aposentadorias sem autorização dos beneficiários. Aline afirmou desconhecer a origem dos recursos movimentados por Antunes, que, segundo ela, se apresentou como um “empresário de sucesso” quando a contratou.

— A senhora já retirou, alguma vez, dinheiro do cofre para repassar para esse motorista do senhor Antônio [Carlos Camilo Antunes]? — indagou Alfredo Gaspar.

— Pode ser que sim, mas eu não vou ter certeza. Eu não me lembro — respondeu Aline.

A depoente, apontada pelo relator como “braço direito” de Antunes, também afirmou ter acompanhado a compra, feita por Antunes, de um imóvel da publicitária Danielle Fonteles em Trancoso (BA). Mas Aline disse desconhecer o valor da operação e negou participação no pagamento. Danielle Fonteles teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela CPMI em requerimento aprovado em 26 de fevereiro.

Aline afirmou que o acesso ao cofre da empresa lhe teria sido autorizado por Antunes para compras de “insumos para o escritório”. Ela disse não saber quanto dinheiro havia no cofre e que não anotava as retiradas.

A depoente chegou à CPMI amparada por habeas corpus concedido pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para garantir seu direito ao silêncio. No entanto, a secretária respondeu a várias perguntas. Alfredo Gaspar criticou o uso desse instrumento, e ressalvou que “mesmo um habeas corpus do STF tem limites” diante de questionamentos que não incriminem a testemunha.

— Nos meus 24 anos de Ministério Público, eu ouvi milhares de testemunhas. Sabe quantas chegaram com habeas corpus? (…) Na minha atuação como promotor, nenhuma. Mas nós estamos vivendo novos tempos no país — declarou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova incentivos para provedores regionais de internet

Published

26 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas de estímulo para provedores regionais de internet, com foco na ampliação da conectividade em áreas remotas, rurais e de baixa atratividade econômica. O texto também institui o Programa Nacional de Incentivo aos Provedores Regionais.

O texto aprovado prevê prioridade de provedores regionais no acesso a crédito em bancos públicos e recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); editais de apoio à implantação de redes em áreas remotas, rurais e de comunidades tradicionais; além de parcerias com o poder público para instalação de pontos gratuitos de internet em escolas, instituições públicas de saúde, bibliotecas e praças.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3211/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Em seu parecer, Ribeiro destacou que os provedores regionais já são responsáveis por mais de 63% das conexões de internet fixa nos lares brasileiros, mas a falta de apoio freia a expansão das redes.

“As políticas públicas em vigor ainda não conferem o devido reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos provedores regionais para a redução da exclusão digital e das desigualdades regionais no acesso à internet”, reforçou o relator.

Ajuste no texto
Julio Cesar Ribeiro optou por adotar parcialmente as alterações (emendas) feitas pela Comissão de Integração Nacional ao texto original. O novo texto define provedor regional como a prestadora cujo grupo econômico tenha participação nacional inferior a 5% em cada mercado de varejo em que atua, de acordo com os critérios adotados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O texto aprovado também inclui a criação de grupo de monitoramento e de avaliação do programa. O comitê terá representantes do governo, da agência reguladora, de bancos e de provedores.

Por fim, o texto substituiu “universalização de serviços” pelo termo “massificação de acesso”. A justificativa foi que a universalização se aplica a serviços prestados em regime público, enquanto a internet funciona em um modelo de exploração por empresas de mercado.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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