POLÍTICA NACIONAL

Relator e presidente de CPMI criticam decisão de Flávio Dino de cancelar quebra de sigilo de empresária

Publicado em

4 de março de 2026

por

Da Redação

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de cancelar a votação da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger é atípica e “um péssimo exemplo para a democracia”. Para ele, o ministro do STF “atacou a independência do Congresso Nacional e a harmonia entre os Poderes”.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também considerou a decisão do ministro “uma afronta ao Parlamento”.

“Eu recebo com profunda indignação e enorme preocupação institucional a decisão liminar proferida pelo ministro Flávio Dino”, disse Viana, em entrevista coletiva.

Viana lembrou ainda que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia analisado formalmente os questionamentos levantados sobre a votação em bloco de requerimentos e concluído, de forma expressa, que a votação realizada na CPMI respeitou integralmente o regimento e a Constituição brasileira.

Viana disse que a CPMI ainda não foi informada oficialmente pelo STF e que ele soube da decisão pela imprensa.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

9 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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