POLÍTICA NACIONAL

Projeto que cria Semana Nacional do Esporte vai à sanção presidencial

Publicado em

11 de março de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que cria a Semana Nacional do Esporte. Como a decisão teve caráter terminativo, o texto deve seguir diretamente para a sanção da Presidência da República.

O projeto (PL 2.014/2025), que teve origem na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da presidente da CEsp, a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Atualmente, a Lei Geral do Esporte estabelece o dia 23 de junho como o Dia Nacional do Esporte. A proposta aprovada nesta quarta-feira determina que a Semana Nacional do Esporte será celebrada na semana que inclui esse dia.

Formação cidadã

Segundo a autora da proposta, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o objetivo de sua iniciativa é incentivar a prática esportiva como instrumento de promoção de saúde, inclusão social, educação e qualidade de vida.

O texto prevê que as comemorações serão promovidas pelo governo, em parceria com instituições de ensino, organizações esportivas e entidades da sociedade civil — por meio de campanhas, ações educativas e atividades práticas.

Para Leila Barros, a ampliação da celebração do Dia Nacional do Esporte para um período semanal vai facilitar a realização de ações articuladas, além de aumentar o alcance e a mobilização social da iniciativa.

— A medida se harmoniza com a compreensão contemporânea do esporte como política pública transversal, com repercussões positivas não apenas no campo do lazer e do rendimento, mas também na formação cidadã e no desenvolvimento humano — declarou a senadora.

Leila também destacou que a iniciativa reforça o esporte como direito social e como ferramenta de transformação, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à atividade esportiva.

PEC da Segurança Pública

A comissão também aprovou, na reunião desta quarta, a solicitação de Leila Barros de uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025 (conhecida como PEC da Segurança Pública). A senadora quer debater o trecho que trata dos repasses da arrecadação obtida com as bets.

Em seu requerimento (REQ 2/2026 – CEsp), Leila ressalta que a Lei 14.790, de 2023, estabelece que uma parcela da arrecadação proveniente de apostas esportivas tem de ser repassada às políticas públicas do esporte, mas que alterações previstas pela PEC da Segurança Pública destinam uma parte da arrecadação obtida com as bets à área de segurança pública.

“A realização de audiência pública na Comissão de Esporte do Senado permitirá ouvir especialistas, representantes das entidades esportivas e gestores públicos, contribuindo para a adequada avaliação das consequências da medida e para a busca de soluções que preservem o fortalecimento do sistema esportivo nacional”, justifica ela.

A senadora sugere que sejam convidados representante dos ministérios do Esporte e da Fazenda, do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), entre outros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

8 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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