POLÍTICA NACIONAL

Sessão solene homenageia memória de Marielle Franco e Anderson Gomes

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Em sessão solene nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados prestou homenagem à memória da vereadora carioca Marielle Franco e a seu motorista, Anderson Gomes, oito anos após o assassinato deles no Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), colega de partido de Marielle, presidiu a sessão. Ele afirmou que Marielle Franco representava uma “pedra no caminho” dos interesses econômicos das milícias.

“O julgamento dos mandantes no STF não deixava dúvidas sobre esses dois lados. Queriam tirar a pedra do caminho, mas queriam também impedir a semente de germinar. Esses dois lados do processo precisam ser encarados de forma conjunta. E aí temos a primeira derrota deles, dos assassinos”, observou.

Tarcísio Motta lembrou que a primeira derrota dos assassinos de Marielle não veio com o julgamento de duas semanas atrás. “A derrota deles foi que a semente germinou e nenhum de nós se calou, porque os movimentos sociais tomaram as ruas e impediram que esse crime político fosse mais um crime político sem elucidação na sociedade brasileira”, afirmou.

O STF condenou, por unanimidade, em 25 de fevereiro, os mandantes e envolvidos no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão receberam penas de 76 anos de prisão, enquanto outros três envolvidos também foram condenados por homicídio e obstrução de justiça.

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Democracia
Uma das autoras do requerimento para a realização da sessão solene, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que a sessão ocorre em momento importante para a democracia, com a condenação dos mandantes dos assassinatos.

“A condenação foi uma resposta, mas a justiça não terminou com a condenação dos mandantes, apesar de ter sido uma resposta fundamental à democracia”, ressaltou a viúva de Marielle Franco, Mônica Benício.

Já a ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, que é irmã de Marielle, afirmou que o projeto político de proteção às mulheres precisa se tornar realidade.

“Não adianta tentar fazer com que a violência possa nos calar. Não adianta fazer como fizeram com Marielle. Não adianta fazer como todas as violências que têm nos assolado neste país, como foi, infelizmente, esse estupro coletivo”, disse a ministra, em referência ao crime ocorrido no Rio de Janeiro recentemente, onde cinco homens (quatro adultos e um adolescente) foram acusados de estuprar uma adolescente de 17 anos.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Homenagem à vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes. Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, que participou da sessão de homenagem

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Justiça
A viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus Reis, participou virtualmente da sessão solene. Ela afirmou que a justiça tornou a sensação de esperança um sentimento concreto.

“O caminho foi aberto para que o Brasil possa olhar com mais coragem, para que a questão possa ser resolvida. E não pode ser um compromisso só no passado, só com ele, é uma tarefa do presente. O que começou em 2018 só abriu a porta de algo muito maior”, disse Agatha.

Presente à sessão, a ministra interina das Mulheres, Eutália Barbosa, afirmou que Marielle transformou sua história em trincheira de luta e dignidade.

Já a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Janine Mello, disse que a luta pela memória de Marielle e Anderson não pode se limitar à responsabilização criminal, mas requer a pactuação entre todos de que um crime como esse não seja mais aceito.

Janine Mello destacou a necessidade de fazer avançar a agenda da proteção dos defensores de direitos humanos e da luta contra o fim da violência política de gênero e de raça.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

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Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

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Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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