POLÍTICA NACIONAL

Zenaide Maia propõe limite constitucional para juros de cartões de crédito

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), em pronunciamento nesta quarta-feira (11), criticou os altos juros por bancos e defendeu a limitação das taxas em operações de crédito, especialmente no cartão e no cheque especial. 

A senadora destacou o papel do Congresso em estabelecer medidas para reduzir o impacto financeiro por endividamento nas famílias e definiu como urgente a discussão do tema na CCJ. 

— As altas taxas de juros fixadas pelos bancos e pelas instituições financeiras no Brasil, além de serem desproporcionais, prejudicam diretamente a renda e o poder de compra das famílias. Critico duramente os juros exorbitantes cobrados pelo sistema bancário, que são incompatíveis com o crescimento da economia do país — afirmou.

Zenaide citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019, de sua autoria e assinada por mais 34 parlamentares, que define limite às taxas de juros. Pelo texto, instituições financeiras não poderiam ultrapassar o valor de até três vezes o valor da taxa Selic em juros, definida pelo Banco Central. 

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate práticas abusivas em serviços de água e esgoto; participe

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (5), audiência pública sobre denúncias de práticas contratuais abusivas cometidas por concessionárias de água e esgoto.

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.

Veja quem foi convidado para o debate e envie suas perguntas

A audiência atende a pedido dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Sampaio (PSD-SP). Segundo Paulo Pimenta, há denúncias recorrentes de consumidores sobre práticas abusivas sobre estabelecimentos de ocupação sazonal, como hotéis, pousadas, albergues e imóveis de locação por temporada.

“A cobrança de tarifas fixas calculadas por unidade habitacional desocupada – como quartos vazios em hotéis na baixa temporada – impõe custos desproporcionais e incompatíveis com a lógica do consumo efetivo, penalizando especialmente pequenos e médios empreendimentos”, afirma Paulo Pimenta.

O deputado diz que também há exigência de lacramento de poços artesianos regularmente outorgados. Ele afirma que essas práticas geram insegurança jurídica e podem causar dano coletivo.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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